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Nº 1319
Leis Complementares
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Data:
29/12/2001
1319
Nº 1317
Leis
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Data:
21/12/2001
Objeto: Cria o CONTUR-Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 1318
Leis
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Data:
21/12/2001
Obieto:Que dispõe sobre o uso de vias públicas, espaços aéreos e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados a prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado)
Nº 1316
Leis
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Data:
29/11/2001
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1312
Leis
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Data:
19/11/2001
Objeto: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para a construção do Centro Educacional Social
Nº 1313
Leis
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Data:
19/11/2001
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Arca da Educação).
Nº 1314
Leis
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Data:
19/11/2001
Objeto: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Município de Américo de Campos e dá outras providências)
Nº 1315
Leis
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Data:
19/11/2001
Objeto: Cria a Divisão de Água e Esgoto do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1308
Leis
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Data:
06/11/2001
OBJETO: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Nº 1309
Leis
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Data:
06/11/2001
OBJETO: Denomina o Centro de Lazer do Trabalhador de Américo de Campos.
Nº 1310
Leis
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Data:
06/11/2001
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.
Nº 1311
Leis
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Data:
06/11/2001
OBJETO: Denomina a Quadra da Cidadania de Américo de Campos.
Nº 1306
Leis
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Data:
17/10/2001
Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
Nº 1307
Leis
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Data:
17/10/2001
Objeto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.002.
Nº 1303
Leis
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Data:
09/10/2001
Obieto:Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências)
Nº 1304
Leis
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Data:
09/10/2001
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1305
Leis
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Data:
09/10/2001
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Nº 1302
Leis
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Data:
05/10/2001
OBJETO: Que autoriza o Poder Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal na área de Saúde.
Nº 1299
Leis
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Data:
18/09/2001
Objeto: Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho".
Nº 1300
Leis
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Data:
18/09/2001
Objeto: Autoriza a construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências.
Nº 1301
Leis
Baixar
Data:
18/09/2001
Objeto: Altera a destinação de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências.
Nº 1297
Leis
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Data:
06/09/2001
OBJETO: Que autoriza celebrar convênio com entidade pública particular e dá outras providências.)
Nº 1298
Leis
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Data:
06/09/2001
OBJETO: Que autoriza celebrar convênio com entidade pública particular e dá outras providências.
Nº 1295
Leis
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Data:
05/09/2001
OBJETO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Américo de Campos e dá providencias correlatas.
Nº 1296
Leis
Baixar
Data:
05/09/2001
OBJETO: Que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 1293
Leis
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Data:
20/08/2001
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Nº 1294
Leis
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Data:
20/08/2001
Objeto: Que autoriza parcelamento de tributos em atraso.
Nº 1292
Leis
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Data:
14/08/2001
Objeto: Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel da municipalidade e dá outras providências.
Nº 1291
Leis
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Data:
10/08/2001
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1290
Leis
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Data:
27/07/2001
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido)
Nº 1289
Leis
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Data:
22/07/2001
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a construção do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências)
Nº 1288
Leis
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Data:
25/06/2001
Objeto: Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura pública de doação e dá outras providências.
Nº 1282
Leis
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Data:
05/06/2001
Objeto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviço de assistência social e dá outras providências.)
Nº 1284
Leis
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Data:
05/06/2001
Objeto: Autoriza o Poder Executivo ceder máquinas e veículos para Municípios limítrofes.
Nº 1285
Leis
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Data:
05/06/2001
Objeto: Autoriza o Poder Executivo ceder a particulares veículos e máquinas da Prefeitura e dá outras providências)
Nº 1286
Leis
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Data:
05/06/2001
Objeto: Declara de Utilidade Pública a Obra Social Beneficente São João Batista de Américo de Campos-SP.
Nº 1281
Leis
Baixar
Data:
31/05/2001
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1280
Leis
Baixar
Data:
23/05/2001
Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências)
Nº 1279
Leis
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Data:
11/05/2001
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Américo de Campos)
Nº 1276
Leis
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Data:
24/04/2001
OBJETO: Autoriza aluguel de imóveis e dá outras providências.
Nº 1277
Leis
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Data:
24/04/2001
OBJETO: Regulamenta a utilização de veículos automotores particulares a serviço do Município.
Nº 1278
Leis
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Data:
24/04/2001
OBJETO: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas e determina outras providências.
Nº 1275
Leis
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Data:
26/03/2001
OBJETO: Estabelece atribuição e competência do Poder Publico Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica de Saúde n.° 8.080/90, a Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n.° 791/95)
Nº 1272
Leis
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Data:
20/03/2001
OBJETO: Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade do Funcionário Municipal e dá outras providências)
Nº 1273
Leis
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Data:
20/03/2001
OBJETO:: Revoga o Artigo 3°, da Lei Municipal N°1.016, de 01 de setembro de 1.992.
Nº 1274
Leis
Baixar
Data:
20/03/2001
OBJETO: Revoga a Lei Municipal N°1.042, de 02 de junho de 1.993)
Nº 1268
Leis
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Data:
09/03/2001
OBJETO: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.
Nº 1269
Leis
Baixar
Data:
09/03/2001
OBJETO: Autoriza incinerar papéis e materiais inservíveis
Nº 1270
Leis
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Data:
09/03/2001
Objeto: Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Social às famílias carentes do Município e dá outras providências.
Nº 1271
Leis
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Data:
09/03/2001
OBJETO: Autoriza parcelamento no pagamento de tributos.
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