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2968 atos encontrados
Nº 3830
Decretos
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da terra nua por hectare de Imóvel Rural no Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, para fins de cobrança e fiscalização de acordo o que dispõe na Instrução Normativa da RFB n° 1.877/2019 e suas alterações e da outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 17/02/2025
Nº 2451
Leis
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera Art. 9º da Lei Municipal nº. 2.398, de 23 de junho de 2.023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.024” e dá outras providências.
Nº 2450
Leis
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre REAJUSTE DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA, aos servidores do Poder Legislativo instituído pela Lei 1.775, de 21 de fevereiro de 2013 e dá outras providências).
Nº 3731
Decretos
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e registro de ponto biométrico pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Nº 3730
Decretos
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no âmbito da Prefeitura Municipal a Lei Federal nº. 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Nº 3727
Decretos
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação do valor por hectare dos imóveis rurais deste município e dá outras providências”.
Nº 3726
Decretos
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Américo de Campos para fins de cobrança e fiscalização de acordo o que dispõe na Instrução Normativa da RFB nº. 1.877/2019 e suas alterações, e dá outras providências”.
Nº 3722
Decretos
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cancelamento dos Editais de Concurso Público n.º 01/2.023, 02/2.023, 03/2.023 e 04/2.023 e dá outras providências”.
Nº 2444
Leis
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Data: 02/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2.024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especificam nos termos das Leis Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de Julho de 2014 e Lei Federal nº. 13.204 de 14 de Dezembro de 2.015”.
Nº 3663
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de compensação tributária com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Obs: Regulamenta Art. 356 da Lei Municipal nº. 2.244, de 22 de dezembro de 2.021 (Código Tributário do Município de Américo de Campos).
Nº 3662
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Nº 3661
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências.
Nº 3660
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Orçamentário de 2.022 e dá providências.
Nº 3658
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no mês de setembro, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.412/2.023.
Nº 3657
Decretos
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.411/2.023.
Nº 2417
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Denomina “Estrada municipal ACP 040”, neste Município de Américo de Campos”.
Nº 2416
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre denominação de Rua, nesta cidade e dá outras providências”.
Nº 2415
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre denominação de Rua, nesta cidade e dá outras providências”.
Nº 2414
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre denominação de Rua, nesta cidade e dá outras providências”.
Nº 2413
Leis Complementares
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 2.396, de 23 de junho de 2.023, altera o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo – Anexo I – 20 Horas Semanais da Lei Complementar nº. 1.260 de 07 de fevereiro de 2.001, cria cargo e altera referência e dá outras providências”.
Obs: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.396/2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260/2001.
Nº 2412
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no mês de setembro, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Nº 2411
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3654
Decretos
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nos meses de maio a agosto, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Nº 2410
Leis
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nos meses de maio a agosto, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Nº 2409
Leis
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O "PROGRAMA SORRISO FELIZ", VISANDO O "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2408
Leis Complementares
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONSTA DO ANEXO II DA LEI Nº. 901 DE 05/03/1990, DO ANEXO II DA LEI Nº. 1084 DE 11/07/94, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260 DE 07/02/2001, DO ITEM V DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1510 DE 07/11/2006, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1815 DE 04/11/2013, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1848 DE 28/03/2014, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2125 DE 28/04/2020 E DO ANEXO I DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2396 DE 23/06/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº. 901 DE 05/03/1990, O ANEXO II DA LEI Nº. 1084 DE 11/07/94, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260 DE 07/02/2001, O ITEM V DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1510 DE 07/11/2006, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1815 DE 04/11/2013, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1848 DE 28/03/2014, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2125 DE 28/04/2020 E O ANEXO I DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2396 DE 23/06/2023.
Nº 2407
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 2179/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021, QUE "DIPÕE SOBRE OS DÉBITOS E FORMA DE PAGAMENTO DE TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº. 2006, DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA A LEI Nº. 2179/23, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Nº 3653
Decretos
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.
Obs: Retenção Ampla do Imposto de Renda.
Nº 3631
Decretos
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Américo de Campos”.
Nº 3630
Decretos
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Américo de Campos/SP.
Nº 2398
Leis
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”
Nº 2396
Leis Complementares
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO - ANEXO I - 40 HORAS SEMANAIS, ALTERA REFERÊNCIA DE CARGOS, ALTERA VAGAS DE CARGOS, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001.
Nº 3628
Decretos
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3627
Decretos
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3626
Decretos
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de uma área de 50.136,65 metros quadrados de terras, situada no perímetro urbano desta cidade de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, pertencente a José Procópio Ribeiro e Sandra Maria Jabur Ribeiro; e dá outras providências.
Nº 3624
Decretos
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3623
Decretos
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3622
Decretos
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2389
Leis Complementares
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO, CARGA HORÁRIA, QUANTIDDE DE VAGAS E O SALÁRIO DOS CARGOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1713 DE 28 DE JULHO DE 2.011, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.013, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1814 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1919 DE 25 DE JANEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1713 DE 28 DE JULHO DE 2.011, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.013, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1814 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1919 DE 25 DE JANEIRO DE 2.016.
Nº 3620
Decretos
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Data: 06/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO VALOR POR HECTARE DOS IMOVEIS RURAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3616
Decretos
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2.023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 3615
Decretos
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3614
Decretos
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3612
Decretos
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3611
Decretos
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CAPÍTULO-X-DAS LICENÇAS-SEÇÃO I-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGOS: 80 E 81, DA LEI Nº2.235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.021 E REVOGA O DECRETO Nº3.609, DE 10 DE MAIO DE 2.023.
Nº 3610
Decretos
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3609
Decretos
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CAPÍTULO-X DAS LICENÇAS-SEÇÃO-I-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGOS:80 E 81, DA LEI Nº2.235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 3608
Decretos
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3607
Decretos
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2380
Leis
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 10:47
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