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2858 atos encontrados
Nº 3610
Decretos
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Data: 20/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3606
Decretos
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO QUE DISPÕE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RFB. Nº. 1.877/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REVOGA ECRETO Nº. 3.423 DE 11 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 3568
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 15, da Lei nº 2.3060 (LDO 2.023), e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de Maio de 2.000”.
Nº 3560
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB -, do Município de Américo de Campos-SP”.
Nº 3559
Decretos
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3558
Decretos
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº 2.356/2.022.
Nº 3557
Decretos
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.355/2.022.
Nº 2356
Leis
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2355
Leis
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3556
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no final do ano de 2.022”.
Nº 2354
Leis
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À APV LA BRUMA - ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS - INSTITUTO LA BRUMA - EQUOTERAPIA - LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA.
Nº 3555
Decretos
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.353/2.022.
Nº 2353
Leis
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3551
Decretos
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.348/2.022
Nº 3550
Decretos
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.347/2.022
Nº 3549
Decretos
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.346/2.022
Nº 3548
Decretos
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo FIFA-2022 e dá providências correlatas.
Nº 2352
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”.
Nº 2351
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2023, na forma que especifica”.
Nº 2350
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do art. 3º-A e do parágrafo único do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.306, de 20 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Nº 2349
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2023”.
Nº 2348
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2347
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2346
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2345
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2.023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especificam nos termos das Leis Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de Julho de 2014 e Lei Federal nº. 13.204 de 14 de Dezembro de 2.015.
Nº 2344
Leis
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU e dá outras providências.
Nº 3547
Decretos
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação para uso de maquinários do município em serviços a particulares e dá outras providências.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.394, DE 06 DE JANEIRO DE 2.022.
Nº 3546
Decretos
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.315/2.022.
Nº 3545
Decretos
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo FIFA-2022 e dá providências correlatas.
Nº 3543
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.342/2.022.
Nº 3542
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 3.342/2.022.
Nº 3541
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.340/2.022
Nº 3540
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.339/2.022
Nº 3539
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.338/2.022
Nº 2343
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina a “ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA” nesta cidade.
Nº 2342
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2341
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2340
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2339
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2338
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3538
Decretos
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de Novembro de 2.022 e dá providências correlatas.
Nº 3534
Decretos
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Intersetorial para construção, implementação e monitoramento do Projeto Acolher.
Nº 3522
Decretos
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.337/2.022.
Nº 3521
Decretos
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.335/2.022.
Nº 2337
Leis
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2336
Leis
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Municipal nº. 2.205, de 18 de Junho de 2.021, e dá outras providências”.
Obs: ALTERA ART. 8º DA LEI Nº. 2.205, DE 18 DE JUNHO DE 2.021.
Nº 2335
Leis
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2334
Leis
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS-SP E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3520
Decretos
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.311/2.022.
Nº 3518
Decretos
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, revoga Decreto nº. 3.517, de 10 de Outubro de 2.022 e dá outras providências.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.517, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.022.
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