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2535 atos encontrados
Nº 3358
Decretos
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3356
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.225/2.021.
Nº 3355
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.224/2.021.
Nº 3354
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.223/2.021.
Nº 2226
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Rota de Cicloturismo, Caminhada, Cavalgada e trilha, denominada “Caminho Sertanejo””.
Nº 2225
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 2224
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 2223
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3353
Decretos
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de Junho de 2.020, alterada pela Lei nº. 14.150, de 12 de Maio de 2.021 e regulamentada pelo Decreto nº. 10.751, de 22 de Julho de 2.021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 58.777,88 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais, oitenta e oito centavos) a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº. 6, de 20 de Março de 2.020.
Nº 3349
Decretos
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de Outubro de 2.021 e dá providências correlatas.
Nº 2222
Leis Complementares
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a jornada de trabalho 12x36 – doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Nº 2221
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir, reformar e ampliar casa populares dos munícipes, em precárias condições habitacionais e revoga a Lei Municipal nº. 1.488, de 17 de Fevereiro de 2.006 e dá outras providências”.
Obs: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 1.488, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.006.
Nº 2220
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os cemitérios municipais e particulares, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis e disciplina a utilização, manutenção e futuras construções, se necessário, dos mesmos, e dá outras providências”.
Nº 3348
Decretos
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.219/2.021
Nº 2219
Leis
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3344
Decretos
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 06 de Setembro de 2.021 e dá providências correlatas.
Nº 3343
Decretos
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.217/2.021.
Nº 2218
Leis Complementares
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.576 DE 17 DE MARÇO DE 2.008, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.714, DE 18 DE AGOSTO DE 2.011 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.116, DE 18 DE MARÇO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: ALTERA ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.576, DE 17 DE MARÇO DE 2.008. REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.714, DE 18 DE AGOSTO DE 2.011. REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.116, DE 18 DE MARÇO DE 2.020.
Nº 2217
Leis
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3342
Decretos
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais por tempo indeterminado no Município de Américo de Campos/SP e dá outras providencias.
Nº 3341
Decretos
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Data: 14/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina o Centro de Fisioterapia, localizado na Rua Otávio Guedes da Silveira, nº. 1.047, nesta cidade de Américo de Campos/SP e dá outras providências”.
Nº 3340
Decretos
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.116/2.021.
Nº 2216
Leis
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3339
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.215/2.021.
Nº 3338
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.214/2.021.
Nº 3337
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.213/2.021.
Nº 3336
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.212/2.021.
Nº 3335
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.211/2.021.
Nº 3334
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.210/2.021.
Nº 2215
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2214
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2213
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2212
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2211
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2210
Leis
Baixar
Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3330
Decretos
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição de medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário visando à contenção da disseminação da COVID-19 e estende a quarentena no Município de Américo de Campos/SP e dá outras providencias.
Nº 2209
Leis
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO = DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3329
Decretos
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos correspondente ao Edital nº 001/2.019, deste município e dá outras providências.
Nº 3327
Decretos
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMERICO DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3326
Decretos
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição de medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário visando à contenção da disseminação da COVID-19 e estende a quarentena no Município de Américo de Campos/SP e da outras providencias.
Nº 3323
Decretos
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N°. 1.976 DE 07 DE JULHO 2017, ALTERADO PELAS LEIS Nº. 2.072 DE 19 DE JUNHO DE 2.019 E Nº. 2.208 DE 08 DE JULHO DE 2.021, QUE CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO “FRENTE DE TRABALHO””.
Obs: RRGULAMENTA A LEI Nº. 1.976, DE 07 DE JULHO DE 2.017 E REVOGA DECRETO Nº. 3.042, DE 26 DE JUNHO DE 2.019.
Nº 2208
Leis
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera o Art. 2º da Lei nº. 1.976, de 07 de Julho de 2.017, alterado pela Lei nº. 2.072, de 19 de Junho de 2.019 e dá Outras Providências).
Obs: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 1.976, DE 07 DE JULHO DE 2.017.
Nº 3322
Decretos
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição de medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário visando à contenção da disseminação da COVID-19 e estende a quarentena no Município de Américo de Campos/SP e da outras providencias.
Nº 3321
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.207/2.021
Nº 2207
Leis
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3320
Decretos
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3319
Decretos
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3318
Decretos
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3317
Decretos
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Estende a quarentena e dispõe sobre medidas mais restritivas na “Fase de Transição” do Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências)
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.13, DE 11 DE JUNHO DE 2.021.
Nº 3316
Decretos
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENT A LEI Nº. 2.206/2.021.
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