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2591 atos encontrados
Nº 3394
Decretos
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação para uso de maquinários do município em serviços a particulares e dá outras providências.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.230, DE 29 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3393
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece índice de atualização monetária sobre Taxas e Tarifas de Água e Esgoto no Município e dá outras providências”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.227, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3392
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera tarifas do serviço de água e esgoto e o limite máximo de consumo de água nos termos do Art. 1º, da Lei Complementar nº. 1.516, de 04 de dezembro de 2.006 e revoga o Decreto nº. 3.226 de 04 de Janeiro de 2.021, e dá outras providências”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.226, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3391
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõem sobre o parcelamento, descontos, multas, juros, atualização monetária, planta genérica de valores e vencimentos do Imposto Municipal (I.P.T.U.), para o exercício de 2.022 e dá outras providências”.
Nº 3390
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação dos valores venais dos imóveis rurais deste município e dá outras providências”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.224, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3389
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento, descontos, multas, juros, atualização monetária, e vencimentos dos Impostos e Taxas Municipais (Alvará de Licença e I.S.S.), para o exercício de 2.022”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.223, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3388
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece índice de atualização monetária sobre IPTU, Alvará de Licença, ISS, no Município e dá outras providências”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.222, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 3387
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências”.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.221, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 2246
Leis
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 2243
Leis Complementares
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Concede REVISÃO GERAL ANUAL, dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Legislativo, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências).
Nº 3383
Decretos
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 15, da Lei nº 2.205 (LDO 2022), e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de Maio de 2.000”.
Nº 2245
Leis
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e revoga Lei nº. 2.223, de 13 de Outubro de 2.021 e dá outras providências”.
Obs: REVOGA LEI Nº. 2.223, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.021.
Nº 2244
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Américo de Campos, revoga Lei nº. 1.212, de 14 de dezembro de 1.998, suas modificações e alterações, assim como toda e qualquer legislação tributária municipal esparsa que contraria suas disposições, especialmente a Lei nº. 1.217, de 11 de Março de 1.999, a Lei nº. 1.375, de 30 de Dezembro de 2.002, a Lei nº. 1.695, de 29 de Dezembro de 2.010 e a Lei nº. 1.982, de 29 de Setembro de 2.017 e dá outras providências.
Obs: REVOGA A LEI Nº. 1.212, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.998, A LEI Nº. 1.217, DE 11 DE MARÇO DE 1.999, A LEI 1.375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, A LEI 1.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.010 E A LEI Nº. 1.982, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.017.
Nº 2242
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2.022 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especificam nos termos das Leis Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de Julho de 2014 e Lei Federal nº. 13.204 de 14 de Dezembro de 2.015”.
Nº 2241
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 2240
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 2239
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.154, de 23 de Novembro de 2.020, e dá outras providências”.
Nº 2238
Leis
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Municipal nº. 2.129, de 10 de Julho de 2020, e dá outras providências”.
Obs: ALTERA O ART. 8º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.129, DE 10 DE JULHO DE 2020.
Nº 3375
Decretos
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.236/2.021.
Nº 2237
Leis
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Municipal nº. 2.129, de 10 de Julho de 2020, e dá outras providências”.
Obs: ALTERA ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.129, DE 10 DE JULHO DE 2.020.
Nº 2236
Leis
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Nº 2235
Leis Complementares
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos e revoga a Lei Complementar nº. 1.808, de 25 de Outubro de 2.013 e dá outras providências).
Obs: REVOGA LEI Nº. 1.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.013.
Nº 2234
Leis
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Abono Covid-19 para os profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia da covid-19, e dá outras providências.
Nº 2233
Leis
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.022 a 2.025, e dá outras providências”.
Nº 2232
Leis
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.022”.
Nº 3374
Decretos
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna pública a seleção dos habilitados no cadastro municipal de cultura do município”.
Nº 3370
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3369
Decretos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.231/2.021.
Nº 3368
Decretos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.230/2.021.
Nº 3367
Decretos
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.229/2.021.
Nº 2231
Leis
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 2230
Leis
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 2229
Leis
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3366
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 2.204, de 18 de Junho de 2.021 que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com o Município de Américo de Campos, e dá outras providências”.
Obs: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº. 2.204, DE 18 DE JUNHO DE 2.021.
Nº 3365
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO 2.020 E LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº. 14.017/2.020 (LEI ALDIR BLANC) DE 29/06/2.020, ALTERADA PELA LEI Nº. 14.150 DE 22/07/2.021, PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2.020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: REGULAMENTA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO 2.020. REGULAMENTA LEI FEDERAL Nº. 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), 29/06/2020, ALTERADA PELA LEI Nº. 14.150, DE 22/07/2021. DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 10.464/2020.
Nº 3364
Decretos
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Orçamentário de 2.021 e dá providências.
Nº 2228
Leis
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre abertura de eventos com capacidade superior a 1.000 espectadores, devendo ser realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município e dá outras providências”.
Nº 3363
Decretos
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA DIFERENTES REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ADE NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3362
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.021.
Nº 3361
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3360
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3359
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.021.
Nº 2227
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas e projetos na área da educação e dá outras providências”.
Nº 3358
Decretos
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3357
Decretos
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: LEI Nº. 2.154/2.020
Nº 3356
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.225/2.021.
Nº 3355
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.224/2.021.
Nº 3354
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.223/2.021.
Nº 2226
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Rota de Cicloturismo, Caminhada, Cavalgada e trilha, denominada “Caminho Sertanejo””.
Nº 2225
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 19/01/2022 16:09
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