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2280 atos encontrados
Nº 3227
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece índice de atualização monetária sobre Taxas e Tarifas de Água e Esgoto no Município e dá outras providências”.
Nº 3226
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera tarifas do serviço de água e esgoto e o limite máximo de consumo de água nos termos do Art. 1º, da Lei Complementar nº. 1.516, de 04 de dezembro de 2.006 e revoga o Decreto nº. 3.092 de 02 de Janeiro de 2.020, e dá outras providências”.
Nº 3225
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõem sobre o parcelamento, descontos, multas, juros, atualização monetária, planta genérica de valores e vencimentos do Imposto Municipal (I.P.T.U.), para o exercício de 2.021 e dá outras providências”.
Nº 3224
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação dos valores venais dos imóveis rurais deste município e dá outras providências”.
Nº 3223
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento, descontos, multas, juros, atualização monetária, e vencimentos dos Impostos e Taxas Municipais (Alvará de Licença e I.S.S.), para o exercício de 2.021”.
Nº 3222
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece índice de atualização monetária sobre IPTU, Conservação de Estrada, Alvará de Licença, ISS, no Município e dá outras providências”.
Nº 3221
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providências”.
Nº 3220
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta reajuste salarial, nas referências remuneratórias dos servidores municipais.
Nº 2157
Leis Complementares
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(ACRESCENTA DISPOSITIVO NA ALÍNEA "F", DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.422, DE 16 DE MARÇO DE 2.004, QUE "DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...)
Nº 3219
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências...
Nº 3218
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos no valor de R$ 516.000,00).
Nº 3217
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Novas Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá Outras Providências”.
Nº 2156
Leis
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências...
Nº 2155
Leis
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos no valor de R$ 516.000,00).
Nº 3215
Decretos
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3214
Decretos
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020.
Nº 3213
Decretos
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Orçamentário de 2.020 e dá providências.
Nº 3212
Decretos
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Américo de Campos-SP”.
Nº 3211
Decretos
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 15, da Lei nº. 2.129 (LDO 2.021), e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de Maio de 2.000.
Nº 3210
Decretos
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 2154
Leis
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.021”.
Nº 2153
Leis
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2.018 a 2.021, na forma que especifica”.
Nº 2152
Leis
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2.021, na forma que especifica”.
Nº 2151
Leis
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Vínculos
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, ACRESCENTANDO-SE O § 2º NO ART. 22 DA LEI Nº. 2.129, DE 10 DE JULHO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2150
Leis
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3209
Decretos
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos correspondente ao Edital nº. 001/2.018, deste município e dá outras providências.
Nº 3208
Decretos
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende as medidas dispostas no Decreto Municipal nº. 3200/2.020, de 14 de Setembro de 2.020 e suas alterações, até o dia 16 de Dezembro de 2.020, e dá Outras Providências.
Nº 3207
Decretos
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020.
Nº 3206
Decretos
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração do Plano do Loteamento “São João Batista”, desta cidade, mais especificamente referente à parte da Data “E”, da Quadra “62”; e dá outras providências.
Nº 2149
Leis Complementares
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre nova redação § 3º, do Artigo 21, da Lei Complementar 1.809, de 25 de Outubro de 2.013).
Nº 3205
Decretos
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere feriado do dia 28 de Outubro de 2.020 (quarta-feira), alusivo ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2.020 (sexta-feira), e dá outras providências.
Nº 3204
Decretos
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Vínculos
Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Art. 8º do Decreto nº. 3.200, de 14 de Setembro de 2.020, que “Dispõe Sobre Novas Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)”, e dá Outras Providências”.
Nº 2148
Leis Complementares
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Américo de campos, para o período de 2.021 a 2.024).
Nº 2147
Leis Complementares
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos, para o período de 2.021 a 2.024).
Nº 3203
Decretos
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende as medidas dispostas no Decreto Municipal nº. 3.200 /2.020, de 14 de Setembro de 2.020, até o dia 16 de Novembro de 2.020, e dá Outras Providências.
Nº 3202
Decretos
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.020.
Nº 3201
Decretos
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais, e dá Outras Providências”.
Nº 3200
Decretos
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Vínculos
Data: 14/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Novas Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá Outras Providências”.
Nº 3199
Decretos
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.020.
Nº 3198
Decretos
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 – RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2146
Leis
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 – RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3197
Decretos
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3196
Decretos
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 2145
Leis
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 2144
Leis
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3195
Decretos
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende as medidas dispostas no Decreto Municipal nº. 3.178 /2.020, de 15 de Julho de 2.020, até o dia 15 de Setembro de 2.020, e dá Outras Providências.
Nº 3194
Decretos
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL, INTEGRANDO AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR O PROTOCOLO DE ABERTURA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3193
Decretos
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Data: 21/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL, INTEGRANDO AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR O PROTOCOLO DE ABERTURA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3192
Decretos
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Data: 21/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 3191
Decretos
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Data: 21/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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