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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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Nº 2280
Leis Complementares
Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP, cria e extingue cargos em comissão, revoga os Art. 16 ao 31, §§ 1º ao 4º do Art. 31, o Art. 32 e o Anexo II da Lei Complementar nº. 1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001; a Lei Complementar nº. 1.455, de 17 de Maio de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.459, de 07 de Junho de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.609, de 21 de Janeiro de 2.009; a Lei nº. 1.640, de 30 de Outubro de 2.009; a Lei Complementar nº. 1.737, de 24 de Fevereiro de 2.012; a Lei Complementar nº. 1.798, de 04 de Setembro de 2.013; o Item II do Art. 6º, o §2º do Art. 10, os Art. 19 e 20, os itens “Em Comissão” do Anexo IV e o Anexo V da Lei Complementar nº. 1.809, de 25 de Outubro de 2.013; a Lei Complementar nº. 1.915, de 10 de Dezembro de 2.015; a Lei Complementar nº. 1.928, de 16 de Março de 2.016 e dá outras providências.”
Obs: Revoga os Art. 16 ao 31, §§ 1º ao 4º do Art. 31, o Art. 32 e o Anexo II da Lei Complementar nº. 1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001; a Lei Complementar nº. 1.455, de 17 de Maio de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.459, de 07 de Junho de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.609, de 21 de Janeiro de 2.009; a Lei nº. 1.640, de 30 de Outubro de 2.009; a Lei Complementar nº. 1.737, de 24 de Fevereiro de 2.012; a Lei Complementar nº. 1.798, de 04 de Setembro de 2.013; o Item II do Art. 6º, o §2º do Art. 10, os Art. 19 e 20, os itens “Em Comissão” do Anexo IV e o Anexo V da Lei Complementar nº. 1.809, de 25 de Outubro de 2.013; a Lei Complementar nº. 1.915, de 10 de Dezembro de 2.015; a Lei Complementar nº. 1.928, de 16 de Março de 2.016.
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