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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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2705 atos encontrados
Nº 3457
Decretos
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao § 1º do Art. 9º do Decreto Municipal nº. 3.323, de 08 de Julho de 2.021.
Obs: ALTERA DECRETO Nº. 3.323, DE 08 DE JULHO DE 2.021.
Nº 3456
Decretos
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá novas redações aos itens do Art. 3º do Decreto Municipal nº. 3.290, de 30 de Abril de 2.021.
Obs: ALTERA DECRETO Nº. 3.290, DE 30 DE ABRIL DE 2.021.
Nº 2296
Leis
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Auxílio Mensal para custeio com alimentação dos servidores públicos lotados na função de Motorista de Ambulância e de transporte de pacientes e revoga a Lei nº. 2.294, de 04 de Maio de 2.022 e dá outras providências”.
Obs: REVOGA LEI Nº. 2.294, DE 04 DE MAIO DE 2.022.
Nº 3455
Decretos
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 e 27 de Maio de 2.022 e dá providências correlatas.
Nº 3454
Decretos
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
Nº 2295
Leis
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Américo de Campos e dá outras providências”.
Nº 2294
Leis
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Data: 04/05/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Cria Auxílio Mensal para os servidores públicos lotados na função de Motorista de Ambulância e transporte de pacientes em serviço fora do município para custeio de alimentação, e dá outras providências”.
Nº 3450
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.292/2.022.
Nº 3449
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.291/2.022.
Nº 3448
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.290/2.022.
Nº 3447
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.289/2.022.
Nº 3446
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.288/2.022.
Nº 3445
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.287/2.022.
Nº 3444
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.286/2.022.
Nº 3443
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.285/2.022.
Nº 3442
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.284/2.022.
Nº 3441
Decretos
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.283/2.022.
Nº 2293
Leis Complementares
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre alterações, revogações e inclusão de dispositivo da Lei Complementar nº 1.422, de 16 de março de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.717, de 02 de setembro de 2.011, Lei Complementar nº 1.771, de 14 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº 1.818, de 04 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 2.266, de 16 de fevereiro de 2022”.
Obs: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1422, DE 16 DE MARÇO DE 2.004; REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.771, DE 14 DE JANEIRO DE 2.013; REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.818, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013; REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.157, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nº 2292
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2291
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2290
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2289
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2288
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2287
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2286
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2285
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2284
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2283
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3440
Decretos
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 3439
Decretos
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB -, do Município de Américo de Campos-SP”.
Obs: ALTERA DECRETO Nº. 3.269, DE 30 DE MARÇO DE 2.021.
Nº 3437
Decretos
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22 de Abril de 2.022 e dá providências correlatas.
Nº 3436
Decretos
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente no dia 14 de Abril de 2.022, Quinta-Feira Santa.
Nº 3432
Decretos
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD do município de Américo de Campos/SP
Nº 3431
Decretos
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD do município de Américo de Campos/SP
Nº 2282
Leis
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria a rota de cicloturismo, denominada “Cristo/Rangel”.
Nº 2281
Leis
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e revoga a Lei nº. 1.372, de 16 de Dezembro de 2.002 e dá outras providências”.
Nº 3427
Decretos
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº. 2.274, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 2280
Leis Complementares
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP, cria e extingue cargos em comissão, revoga os Art. 16 ao 31, §§ 1º ao 4º do Art. 31, o Art. 32 e o Anexo II da Lei Complementar nº. 1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001; a Lei Complementar nº. 1.455, de 17 de Maio de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.459, de 07 de Junho de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.609, de 21 de Janeiro de 2.009; a Lei nº. 1.640, de 30 de Outubro de 2.009; a Lei Complementar nº. 1.737, de 24 de Fevereiro de 2.012; a Lei Complementar nº. 1.798, de 04 de Setembro de 2.013; o Item II do Art. 6º, o §2º do Art. 10, os Art. 19 e 20, os itens “Em Comissão” do Anexo IV e o Anexo V da Lei Complementar nº. 1.809, de 25 de Outubro de 2.013; a Lei Complementar nº. 1.915, de 10 de Dezembro de 2.015; a Lei Complementar nº. 1.928, de 16 de Março de 2.016 e dá outras providências.”
Obs: Revoga os Art. 16 ao 31, §§ 1º ao 4º do Art. 31, o Art. 32 e o Anexo II da Lei Complementar nº. 1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001; a Lei Complementar nº. 1.455, de 17 de Maio de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.459, de 07 de Junho de 2.005; a Lei Complementar nº. 1.609, de 21 de Janeiro de 2.009; a Lei nº. 1.640, de 30 de Outubro de 2.009; a Lei Complementar nº. 1.737, de 24 de Fevereiro de 2.012; a Lei Complementar nº. 1.798, de 04 de Setembro de 2.013; o Item II do Art. 6º, o §2º do Art. 10, os Art. 19 e 20, os itens “Em Comissão” do Anexo IV e o Anexo V da Lei Complementar nº. 1.809, de 25 de Outubro de 2.013; a Lei Complementar nº. 1.915, de 10 de Dezembro de 2.015; a Lei Complementar nº. 1.928, de 16 de Março de 2.016.
Nº 3430
Decretos
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.277, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 3429
Decretos
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº. 2.276, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 3428
Decretos
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº. 2.275, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 3426
Decretos
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: REGULAMENTA LEI Nº. 2.273, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
Nº 2279
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DENOMINA UNIDADE DE ZOONOSES, NESTA CIDADE”.
Nº 2278
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Cria a Rota de Cicloturismo, denominada “Cabeceira/Coqueiral”)
Nº 2277
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2276
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2275
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2274
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2273
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3425
Decretos
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa o uso de máscara facial no âmbito do Município de Américo de Campos/SP e dá outras providencias.
Obs: REVOGA DECRETO Nº. 3.156, DE 06 DE MAIO DE 2.020.
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 20/05/2022 09:12
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