Prefeitura Municipal de Américo de Campos

e-SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Américo de Campos está disponível para atendimento ao público desde de 22 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº 2.653/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.
Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os prazos de resposta ao cidadão, conforme o Artigo 15 §1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias e no § 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual cientificado o requerente.
Seção IV Dos Recursos Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade responsável pela unidade administrativa a que o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), estiver subordinado, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de sua interposição.
Para mais informações, acesse o decreto que regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão: https://www.americodecampos.sp.gov.br/publicos/44_decreto_2653.pdf

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância Pessoa Natural - 2ª Instância Pessoa Jurídica - 1ª Instância Pessoa Jurídica - 2ª Instância

RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL

2023	2024

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 59

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Total de Solicitantes: 33 Total de Pedidos: 98 Pedidos em Aberto: 0

Pedidos Respondidos: 75 Pedidos Resolvidos: 23 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	21	21,43%
Saúde	9	9,18%
Educação	9	9,18%
Esporte	0	0,00%
Finanças	9	9,18%
Cultura	1	1,02%
Legislação	12	12,24%
Iluminação Pública	2	2,04%
Saneamento Básico	6	6,12%
Licitações	3	3,06%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	7	7,14%
TOTAL	98

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	24	72,73%
Pessoa Jurídica	9	27,27%
TOTAL	33

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	8	20,51%
Masculino	24	61,54%
Não Informado	7	17,95%
TOTAL	39
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	17	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	2	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	7	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	2	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	1	0,00%
Mestrado Completo	2	0,00%
Mestrado Incompleto	1	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	7	17,95%
TOTAL	39
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	3	7,69%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	2	5,13%
Jornalista	0	0,00%
Outra	4	10,26%
Pesquisador	2	5,13%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	1	2,56%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	26	66,67%
TOTAL	39

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	7	87,50%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	1	12,50%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	8