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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Rua: Fortunato Ruza, nº 270 - Américo de Campos - SP, CEP: 15550-000.
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone:
(17) 3445-1970 - Ramal - 214
E-mail:
sic@americodecampos.sp.gov.br
Responsável:
Ouvidoria

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Américo de Campos está disponível para atendimento ao público desde de 22 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº 2.653/2015,https://www.americodecampos.sp.gov.br/portal/leis_decretos/1/0/0/0/31/2653/2015/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/A/data-crescente/simples em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.
Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Termos de uso:

Os interessados em realizar solicitações, elogios ou reclamações deverão aceitar os seguintes termos de uso do Sistema SIC:

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. As informações solicitadas aos órgãos e entidades municipais, no caso de estarem disponíveis, deverão ser concedidas imediatamente.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá:

I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico do requerente;

II – comunicar a data, local e modo para se realizara consulta, efetuar reprodução ou obter a certidão relativa à informação;

III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o requerente da remessa de seu pedido de informação; ou

IV – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

§ 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Para acesso ao e-SIC, cadastre-se no sistema abaixo:

6     

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 53
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 27 Total de Pedidos: 86 Pedidos em Aberto: 1
Pedidos Respondidos: 65 Pedidos Resolvidos: 20 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 13 15,12%
Saúde 8 9,30%
Educação 9 10,47%
Esporte 0 0,00%
Finanças 7 8,14%
Cultura 1 1,16%
Legislação 12 13,95%
Iluminação Pública 2 2,33%
Saneamento Básico 5 5,81%
Licitações 3 3,49%
Concursos Públicos 0 0,00%
Obras 7 8,14%
 TOTAL 86
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
Visualizar dados em:
Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 22 81,48%
Pessoa Jurídica 5 18,52%
 TOTAL 27
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 8 24,24%
Masculino 18 54,55%
Não Informado 7 21,21%
 TOTAL 33
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 11 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 2 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 7 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 2 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 1 0,00%
Mestrado Completo 2 0,00%
Mestrado Incompleto 1 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 0 0,00%
Não Informado 7 21,21%
 TOTAL 33
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 3 9,09%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 2 6,06%
Jornalista 0 0,00%
Outra 4 12,12%
Pesquisador 2 6,06%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 1 3,03%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 20 60,61%
 TOTAL 33
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 4 80,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 1 20,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 5
 
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