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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Rua: Fortunato Ruza, nº 270 - Américo de Campos - SP, CEP: 15550-000.
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone:
(17) 3445-1970 - Ramal - 214
E-mail:
sic@americodecampos.sp.gov.br
Responsável:
Ouvidoria

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Américo de Campos está disponível para atendimento ao público desde de 22 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº 2.653/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.

Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Termos de uso:

Os interessados em realizar solicitações, elogios ou reclamações deverão aceitar os seguintes termos de uso do Sistema SIC:

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. As informações solicitadas aos órgãos e entidades municipais, no caso de estarem disponíveis, deverão ser concedidas imediatamente.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá:

I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico do requerente;

II – comunicar a data, local e modo para se realizara consulta, efetuar reprodução ou obter a certidão relativa à informação;

III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o requerente da remessa de seu pedido de informação; ou

IV – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

§ 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Para acesso ao e-SIC, cadastre-se no sistema abaixo:

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 42
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 20 Total de Pedidos: 82 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 56 Pedidos Resolvidos: 26 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 9 10,98%
Saúde 8 9,76%
Educação 9 10,98%
Esporte 0 0,00%
Finanças 4 4,88%
Cultura 0 0,00%
Legislação 13 15,85%
Iluminação Pública 3 3,66%
Saneamento Básico 5 6,10%
Licitações 4 4,88%
Concursos Públicos 0 0,00%
Obras 6 7,32%
 TOTAL 82
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 18 90,00%
Pessoa Jurídica 2 10,00%
 TOTAL 20
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 7 26,92%
Masculino 11 42,31%
Não Informado 8 30,77%
 TOTAL 26
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 7 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 1 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 6 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 1 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 2 0,00%
Mestrado Incompleto 1 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 0 0,00%
Não Informado 8 30,77%
 TOTAL 26
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 1 3,85%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 2 7,69%
Jornalista 0 0,00%
Outra 4 15,38%
Pesquisador 2 7,69%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 1 3,85%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 15 57,69%
 TOTAL 26
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 1 50,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 1 50,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 2
 
Seta
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