A Prefeitura de Américo de Campos informa que estão abertas as inscrições para o Chamamento Público destinado à composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, para o biênio 2026/2027. Esta iniciativa tem por objetivo atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº...
Postagem:24/11/2025 às 08h00
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