Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os itens II, VI, VII, XII, XIII e XV do Art. 1º, do Decreto nº. 3.172, de 29 de Junho de 2.020 que Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá Outras Providências”.
Obs: ALTERA O DECRETO Nº. 3.172, DE 29 DE JUNHO DE 2.020.