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Nº 1563
Leis
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Data:
18/12/2007
OBJETO: Institui o Estatuto e o Plano de Carreira de Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Nº 1562
Leis
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Data:
17/12/2007
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP
Nº 1560
Leis
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Data:
14/12/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1561
Leis
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Data:
13/12/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1559
Leis
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Data:
05/12/2007
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1558
Leis
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Data:
23/11/2007
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1554
Leis
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Data:
08/11/2007
(Estima a receita e fixa a despesa do município de Américo de Campos para o exercício de 2008)
Nº 1556
Leis
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Data:
08/11/2007
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal desapropriar o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
Nº 1557
Leis
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Data:
08/11/2007
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1555
Leis Complementares
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Data:
08/11/2007
OBJETO: Altera redação do Inciso I e do "Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal n°.1.533/2.007.
Nº 1553
Leis
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Data:
07/11/2007
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1552
Leis
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Data:
26/10/2007
OBJETO: Dispõe sobre concessão de licença paternidade dos funcionários públicos do Município de Américo de Campos.
Nº 1551
Leis
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Data:
23/10/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1548
Leis
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Data:
10/10/2007
OBJETO: Autoriza o Município de Américo de Campos a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1549
Leis
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Data:
10/10/2007
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1550
Leis
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Data:
10/10/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1547
Leis
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Data:
25/09/2007
OBJETO: Autoriza o Município de Américo de Campos a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1546
Leis
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Data:
15/08/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.
Nº 1544
Leis
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Data:
08/08/2007
OBJETO: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar Termo de Cooperação firmado entre os municípios de Álvares Florence, Américo de Campos e Cosmorama, visando o funcionamento do Banco do Povo Paulista e dá outras providências.
Nº 1545
Leis
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Data:
08/08/2007
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.
Nº 1543
Leis
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Data:
10/07/2007
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para a Comissão Organizadora do 1° Carnamérico.
Nº 1541
Leis
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Data:
02/07/2007
(Altera disposições contidas na Lei Municipal n° 1.105, de 08 de junho de 1995 e dá outras providências)
Nº 1542
Leis
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Data:
02/07/2007
OBJETO: (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Américo de Campos, comarca de Tanabi, Estado de São Paulo e dá outras providências)
Nº 1538
Leis
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Data:
26/06/2007
OBJETO: Altera o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, para o quadriênio de 2.006 a 2.009 e dá outras providências.
Nº 1539
Leis
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Data:
26/06/2007
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fmanceiro de 2008 e dá outras providências)
Nº 1540
Leis
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Data:
26/06/2007
OBJETO: Dispõe sobre a autorização de concessão real de uso de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Nº 1537
Leis
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Data:
28/05/2007
OBJETO: (Dispõe sobre concessão de REAJUSTE e ABONO SALARIAL aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências).
Nº 1536
Leis
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Data:
03/05/2007
OBJETO: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Nº 1534
Leis
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Data:
19/04/2007
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal repassar ao Grêmio Beneficente de Américo de Campos, subvenção social e dá outras providências.
Nº 1535
Leis
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Data:
19/04/2007
OBJETO: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Nº 1533
Leis
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Data:
21/03/2007
OBJETO: (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB).
Nº 1532
Leis
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Data:
13/03/2007
OBJETO: Cria cargo no Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1531
Leis
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Data:
22/02/2007
OBJETO: (Autoriza a Mesa Diretora a contratação de serviços de radiodifusão para a divulgação das atividades que especifica).
Nº 1530
Leis Complementares
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Data:
22/02/2007
OBJETO: Reajusta os vencimentos dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Nº 1529
Leis
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Data:
09/02/2007
OBJETO: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal e Sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, para os integrantes do Quadro do Magistério do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 1527
Leis
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Data:
07/02/2007
OBJETO: (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.1.526 do dia 29 de Janeiro de 2.007 e dá outras providências).
Nº 1528
Leis
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Data:
07/02/2007
OBJETO: Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juiz de Direito Titular da 138 Zona Eleitoral e dá outras providências.
Nº 1525
Leis
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Data:
29/01/2007
OBJETQ: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1526
Leis
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Data:
29/01/2007
OBJETO: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Nº 1524
Leis
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Data:
18/01/2007
OBJETO: Municipaliza Educação Infantil no município e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 13:37
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