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Nº 1484
Leis
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Data:
26/12/2005
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1483
Leis
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Data:
15/12/2005
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1481
Leis
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Data:
30/11/2005
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica — DAEE. órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
Nº 1482
Leis
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Data:
30/11/2005
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1480
Leis Complementares
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Data:
17/11/2005
1480
Nº 1478
Leis
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Data:
16/11/2005
OBJETO: (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Nº 1479
Leis
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Data:
16/11/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER., para a finalidade que especifica.
Nº 1477
Leis
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Data:
04/11/2005
(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006).
Nº 1475
Leis
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Data:
25/10/2005
OBJETO: (Dispõe sobre a autorização de serviços e uso de maquinários do Município dá outras providências)
Nº 1476
Leis
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Data:
25/10/2005
OBJETO: (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências).
Nº 1474
Leis
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Data:
07/10/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER. para a finalidade que especifica.
Nº 1473
Leis
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Data:
23/09/2005
OBJETO: Fixa piso para Execução de Tributos e dá outras providências....
Nº 1472
Leis
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Data:
09/09/2005
OBJETO: Dispõe sobre o prazo da Licença de Funcionamento e Alvará Sanitário e dá outras providências.
Nº 1471
Leis
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Data:
02/09/2005
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos fmanceiros a Fundo Perdidos, . . .
Nº 1469
Leis
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Data:
18/08/2005
OBJETO: Autoriza o município de Américo de Campos Celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1470
Leis
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Data:
18/08/2005
OBJETO: Disciplina o uso da Piscina Municipal e dá outras providências, ..
Nº 1467
Leis
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Data:
05/08/2005
OBJETO: Dá nova redação ao Inciso XXII do Artigo 2°, aos §§ 1° e 3° do Artigo 3° e ao Caput dos Artigos 7° e 9° da Lei Municipal n°.1.295 de 05 de Setembro de 2.001 e dá outras providências, ...
Nº 1468
Leis
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Data:
05/08/2005
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, .
Nº 1465
Leis
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Data:
18/07/2005
OBJETO: Aprovou o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos/SP., para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências ...
Nº 1466
Leis
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Data:
18/07/2005
OBJETO: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências".
Nº 1464
Leis Complementares
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Data:
12/07/2005
1464
Nº 1463
Leis
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Data:
12/07/2005
OBJETO: Dispõe sobre autorização legislativa para que o Município celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Nº 1462
Leis Complementares
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Data:
27/06/2005
1462
Nº 1461
Leis
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Data:
21/06/2005
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber recursos fmanceiros a fundo perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Nº 1459
Leis Complementares
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Data:
07/06/2005
Situação:
Revogada Totalmente
1459
Nº 1458
Leis
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Data:
07/06/2005
OBJETO: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências, .
Nº 1460
Leis
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Data:
07/06/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para Comissão Organizadora do IV Americancross e dá outras providências,
Nº 1455
Leis Complementares
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Data:
17/05/2005
Situação:
Revogada Totalmente
1455
Nº 1454
Leis
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Data:
17/05/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Américo de Campos.
Nº 1456
Leis
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Data:
17/05/2005
OBJETO: Concede Reajuste de 15% (quinze por cento) aos servidores que compõem o Quadro de Pessoal Civil da Câmara Municipal de Américo de Campos.
Nº 1457
Leis
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Data:
17/05/2005
OBJETO: Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil do Município de Américo de Campos e dá outras providências,...
Nº 1452
Leis
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Data:
19/04/2005
OBJETO: Concede auxílio financeiro Associação Comercial e Industrial de Américo de Campos.
Nº 1453
Leis
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Data:
19/04/2005
OBJETO: Altera carga horária Carga Horária de Fisioterapeuta e dá outras providências, ...
Nº 1450
Leis
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Data:
05/04/2005
OBJETO: Reformula o Programa de Recuperação Fiscal no município de Américo de Campos,...
Nº 1451
Leis
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Data:
05/04/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências,...
Nº 1449
Leis Complementares
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Data:
30/03/2005
1449
Nº 1448
Leis
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Data:
23/03/2005
OBJETO: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Américo de Campos,...
Nº 1445
Leis
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Data:
08/03/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento de da outras providencias.
Nº 1446
Leis
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Data:
08/03/2005
OBJETO: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências,...
Nº 1447
Leis
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Data:
08/03/2005
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com as Entidades Sociais de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1443
Leis
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Data:
22/02/2005
OBJETO: Cria o Programa de Demissão Voluntária do Servidor Público Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1444
Leis
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Data:
22/02/2005
Autoriza o Executivo Municipal utilizar em Regime de Comodato "Ônibus pertencente à Associação dos Estudantes de Américo de Campos", e dá outras providências,...
Nº 1442
Leis
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Data:
02/02/2005
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1441
Leis Complementares
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Data:
20/01/2005
1441
Nº 1440
Leis
Baixar
Data:
20/01/2005
OBJETO: Autoriza cessão em comodato de 02 (dois) imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências,...
Nº 1439
Leis Complementares
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Data:
11/01/2005
Objeto: Estabelece os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal de Américo de Campos para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Nº 1437
Leis
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Data:
11/01/2005
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviço de assistência social da outras providências.
Nº 1438
Leis
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Data:
11/01/2005
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Culturaaara manutenção do Projeto Guri.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 08:55
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