Estes editais, impulsionados pelos recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, representam um marco no investimento direto no setor cultural brasileiro. A Lei Paulo Gustavo, além de possibilitar um significativo aporte financeiro, simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, homenageando o saudoso artista Paulo Gustavo.
Condições foram estabelecidas para a execução da Lei Paulo Gustavo, criadas através do engajamento da sociedade. Esses editais visam apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Américo de Campos, com a Prefeitura Municipal tornando público o presente edital baseado na legislação vigente.
A realização destes editais se compromete com medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. A implementação de ações afirmativas é garantida, conforme estabelecido no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.
Convite para Participação:
Convidamos todos os agentes culturais de Américo de Campos a participar ativamente destes editais. Apresentem seus projetos que enriqueçam e fortaleçam o cenário cultural local. As informações detalhadas, critérios e prazos estão disponíveis no edital, e a participação de cada indivíduo contribuirá para a prosperidade e diversidade cultural da nossa comunidade. Junte-se a nós nesse movimento cultural significativo e compartilhe sua expressão artística.
Estes Editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza os maiores investimentos diretos no setor cultural da história do Brasil e simbolizam o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
São, ainda, homenagens a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e estes editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Américo de Campos.
Deste modo, as Prefeituras Municipais de Américo de Campos tornam públicos os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização destes editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
