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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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Assistência Social
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1- Assistência Social
 A ASSISTÊNCIA SOCIAL É uma política pública um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema único de Assistência Social (SUAS),presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir...
PARA CIDADÃO

Benefícios Eventuais
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1.1- Benefícios Eventuais
BENEFÍCIOS EVENTUAIS Os Benefícios Eventuais são ofertas provisórias prestados aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu...
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Assistência Social
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1.2- Serviços Socioassistenciais
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Os serviços socioassistenciais são aqueles desenvolvem ações continuadas e por tempo indeterminado junto à população usuária da rede de assistência social e objetivam a garantia...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.3- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF- Consiste no trabalho social com famílias,de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus...
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Assistência Social
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1.4- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 até 06 anos
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 ATÉ 06 ANOS O que é? É  o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.5- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 06 até 15 anos
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 06 ATÉ 15 ANOS É o Serviço que tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.6- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 15 até 17 anos
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 15 ATÉ 17 ANOS É o Serviço que tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos...
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Assistência Social
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1.7- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos a partir dos 60 anos
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS É o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no...
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Assistência Social
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1.8- Cadastro Único
CADASTRO ÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade...
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Assistência Social
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1.9- Bolsa Família
BOLSA FAMÍLIA  O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres ou pobres superarem a pobreza. Transferência de renda é uma...
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Assistência Social
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1.9.1- Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) O Benefício de Prestação Continuada ( BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1(um) Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresente...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.9.2- Órgão Gestor
ÓRGÃO GESTOR É o órgão responsável pela gestão municipal da Política de Assistência Social, designada para o cumprimento da tarefa de consolidar o direito à Assistência Social. Suas atividades são regidas pelas ...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.9.3- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO ÓRGÃO GESTOR: Serviço de Proteção Social a  Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O serviço tem por...
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Assistência Social
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1.9.4- Programa Viva Leite
"VIVALEITE" Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", tem como objetivo buscar a suplementação alimentar infantil com a distribuição de leite fluido pasteurizado às crianças que preencham as condições estabelecidas no...
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Assistência Social
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1.9.5- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-  CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS  é o  órgão que reúne representantes do governo e da sociedade  civil  para discutir, estabelecer normas e normas e...
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Assistência Social
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1.9.6-Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de...
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Assistência Social
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1.9.7- Conselho Tutelar
CONSELHO TUTELAR É um órgão do Município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  determinados na Lei...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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1.9.8- Conselho Municipal do Idoso
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto á comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções  compartilhadas.... O papel do Conselho...
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Prefeitura
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1.9.8.1- Prefeitura Municipal de Américo de Campos
PAÇO MUNICIPAL: (Dispõe sobre denominação do Paço Municipal "ALBERTO JOSÉ FERNANDES") conforme a Lei nº 628 de 20 de dezembro de 1977.
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Banco do Povo
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1.9.9- Banco do Povo
BANCO DO POVO é o Programa de Microcrédito desenvolvido pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o  desenvolvimento socioeconômico e a criação de...
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Informações e Publicações
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1.9.9.9- Informações e Publicações
INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Informações e Publicações é regido pela Lei nº 1.865 de 22 de maio de 2.014 (Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras...
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Agricultura
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2.0- Assistência Técnica e Extensão Rural
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: A Assistência Técnica A assistência técnica e a extensão rural (ATER) são serviços fundamentais no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária, pois é um...
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Agricultura
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2.0.1 - PRONAF- Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP
PRONAF - Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP: O Pronaf é um programa totalmente subsidiado pelo Governo Federal que utiliza linhas de crédito a juros baixos e prazos de pagamento adequados a cada atividade...
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Agricultura
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2.0.2 - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP
FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA- FEAP: O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro) é um fundo do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de...
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Agricultura
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2.0.3 - Cadastro Ambiental Rural - CAR
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR : O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das...
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