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 A ASSISTÊNCIA SOCIAL É uma política pública um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema único de Assistência Social (SUAS),presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir...

BENEFÍCIOS EVENTUAIS Os Benefícios Eventuais são ofertas provisórias prestados aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu...

SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Os serviços socioassistenciais são aqueles desenvolvem ações continuadas e por tempo indeterminado junto à população usuária da rede de assistência social e objetivam a garantia...

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF- Consiste no trabalho social com famílias,de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus...

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 ATÉ 06 ANOS O que é? É  o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos...

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 06 ATÉ 15 ANOS É o Serviço que tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do...

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 15 ATÉ 17 ANOS É o Serviço que tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos...

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS É o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no...

CADASTRO ÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade...

BOLSA FAMÍLIA  O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres ou pobres superarem a pobreza. Transferência de renda é uma...

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) O Benefício de Prestação Continuada ( BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1(um) Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresente...

ÓRGÃO GESTOR É o órgão responsável pela gestão municipal da Política de Assistência Social, designada para o cumprimento da tarefa de consolidar o direito à Assistência Social. Suas atividades são regidas pelas ...

OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO ÓRGÃO GESTOR: Serviço de Proteção Social a  Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O serviço tem por...

"VIVALEITE" Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", tem como objetivo buscar a suplementação alimentar infantil com a distribuição de leite fluido pasteurizado às crianças que preencham as condições estabelecidas no...

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-  CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS  é o  órgão que reúne representantes do governo e da sociedade  civil  para discutir, estabelecer normas e normas e...

CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de...

CONSELHO TUTELAR É um órgão do Município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  determinados na Lei...

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto á comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções  compartilhadas.... O papel do Conselho...

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA é um Órgão colegiado de assessoramento, deliberativo, controlador das ações de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito...

PAÇO MUNICIPAL: (Dispõe sobre denominação do Paço Municipal "ALBERTO JOSÉ FERNANDES") conforme a Lei nº 628 de 20 de dezembro de 1977.

BANCO DO POVO é o Programa de Microcrédito desenvolvido pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o  desenvolvimento socioeconômico e a criação de...

INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Informações e Publicações é regido pela Lei nº 1.865 de 22 de maio de 2.014 (Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras...

O totem funciona como um caixa eletrônico bancário, onde a atendente solicita junto ao usuário o serviço. Pelo equipamento é possível realizar mais de 40 opções de serviços como a solicitação de segunda via de RG, CNH,...

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: A Assistência Técnica A assistência técnica e a extensão rural (ATER) são serviços fundamentais no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária, pois é um...

PRONAF - Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP: O Pronaf é um programa totalmente subsidiado pelo Governo Federal que utiliza linhas de crédito a juros baixos e prazos de pagamento adequados a cada atividade...