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Online Presencial

Por procura espontânea;
Por busca ativa;
Por encaminhamento da rede socioassistencial;
Por encaminhamento das demais políticas públicas.

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

Serão concedidos Benefícios Eventuais às famílias cuja vulnerabilidade, riscos, perdas e danos ou vivência de fragilidade são ocasionados:
I- por renda insuficiente ou desemprego que o incapacite no acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação.

Em quais situações o benefício eventual pode ser solicitado?
*NASCIMENTO: para atender às necessidades do bebê que vai nascer, apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
*MORTE:para atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender às despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.
*VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA:para o enfrentamento de situações  de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência. Estas situações são caracterizadas pela falta de acesso a: alimentação, documentação, domicílio, situações de abandono ou impossibilidade de garantir abrigo aos filhos, ruptura de vínculos familiares, presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida do cidadão ou de sua família. 
*CALAMIDADE PÚBLICA: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Importante:
O Benefício Eventual se destina aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. Considera-se família para efeito da avaliação da renda per capita estabelecida no caput do art. 22, da LOAS, o núcleo social básico, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade circunscrito a obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em  torno das relações de geração de geração e gênero e que vivem sob o mesmo teto.
 

Prazo máximo para resposta?
Atendimento é finalizado com visita domiciliar pela equipe técnica à Família, para constatar a  veracidade das informações.

Atendimento geral ao cidadão: de imediato: conforme ordem de chegada, respeitando a       prioridades estabelecidas na Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2.000.
 

As unidades da Assistência Social no Município: CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e Órgão Gestor.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
 Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.