
A Prefeitura de Américo de Campos informa que estão abertas as inscrições para o Chamamento Público destinado à composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, para o biênio 2026/2027. Esta iniciativa tem por objetivo atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.327, de 19 de julho de 2021. Os interessados poderão realizar suas inscrições no período de 1º a 15 de dezembro de 2025, período em que o formulário estará disponível. Para mais informações acesso o Edital.
