Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Audiência de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Audiências Públicas

Audiência de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024

Convite

Ata

Data Publicação: 29/03/2023 às 08:00:00 Data Audiência: 10/04/2023 às 19:00:00

Local: Auditório do Departamento Municipal de Educação

Descrição:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

Ela é elaborada pelo Poder Executivo Municipal através de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Clique aqui para acessar as sugestões recebidas pela internet.

Arquivos relacionados - 1 registro

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

VOLTAR

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 13:37