Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Audiência de Elaboração da Lei Orçamentária Anual

Audiências Públicas

Audiência de Elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2023

Convite

Ata

Data Publicação: 01/08/2022 às 08:00:00 Data Audiência: 24/08/2022 às 19:00:00

Local: Auditório do Departamento Municipal de Educação

Descrição:
A realização da Audiência visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de tramitação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. As audiências públicas possibilitaram que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo e possui vigência para um ano, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

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