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Chamamento Público para Composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento Público
Nº
1/2025
Nº do Edital
1/2025
Nº do Processo
1/2025
Publicado em
24/11/2025 às 08h00
Local
Paço Municipal
A Prefeitura de Américo de Campos informa que estão abertas as inscrições para o Chamamento Público destinado à composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, para o biênio 2026/2027. Esta iniciativa tem por objetivo atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.327, de 19 de julho de 2021. Os interessados poderão realizar suas inscrições no período de 17 a 31 de dezembro de 2025, período em que o formulário estará disponível. Para mais informações acesso o Edital.