O Município de Américo de Campos, aqui representado pelo Prefeito Municipal Senhor Rafael Gimenez Marioto, no uso de suas atribuições legais, em observação ao artigo 37 da Constituição Federativa de 1988, TORNA PÚBLICO o presente Edital de abertura de inscrições do Concurso Público para a nomeação de cargos em provimento de caráter efetivo. O Concurso Público admitirá os interessados sob o regime Estatutário – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Américo de Campos, e nos moldes da Legislação Municipal – Lei Complementar nº 2.235/2021, Lei nº 2.508/2025, Lei nº 2.509/2025 e será administrado pela Prefeitura Municipal de Américo de Campos, através de seu Departamento de Recursos Humanos. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes no presente edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes e pertinentes, e devidamente acompanhada pela Comissão responsável pelo presente Concurso, nomeada através da Portaria Municipal nº 10.649, de 13 de março de 2025. A organização, aplicação e correção do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 serão de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, PESQUISA, E EXTENSÃO DO PODER PÚBLICO – (INSTITUTO IBEPP), inscrita no CNPJ nº 53.177.701/0001-67 e CNAE nº 78.10.8-00.