AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NOTEBOOK), PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE VILAR HORTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA (PAINSP), NA CATEGORIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)