Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Américo de Campos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook Oficial
Carta de Serviços
Atualizado em: 31/05/2023 às 22h59
Agricultura
2.0.1 - PRONAF- Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP
PRONAF - Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP:Pronaf é um programa totalmente subsidiado pelo Governo Federal que utiliza linhas de crédito a juros baixos e prazos de pagamento adequados a cada atividade agropecuária.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial


Este serviço não é oferecido online.
Telefone: (17) 3445-1272 e; 
Presencial na Casa da Agricultura de Américo de Campos.
Documentação
*CPF e RG
*Certidão de casamento ou união estável, se for o caso.
*Comprovante de residência
*DAP anterior (ou seu extrato), se existente.
*Declaração do imposto de renda* ou Declaração de Isento
*Demonstrativos de pagamento (de quaisquer que sejam as fontes pagadoras)
*Notas Fiscais de Produtor Rural - Talão de Notas
*Carteira de Trabalho e Previdência Social
*Extrato do PIS/PASEP
*Contrato de exploração agropecuária, com firma reconhecida.
*Certidão de matrícula atualizada do imóvel
*Declaração de Cadastro do Produtor Rural (DECA).
*Comprovante de quitação do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).
*Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atualizado (CCIR).
Requisitos
*Ser Agricultor Familiar
*Ter domínio de até 4 módulos fiscais
* Renda Rural até 415.000,00 Anual
* Renda rural superior a outros rendimentos Fora da Propriedade
* Mão de Obra Predominante familiar
*Residir no imóvel rural ou local próximo
* Outros requisitos não citados
Previsão de Atendimento
Período de Solicitação: Período de funcionamento da Casa da Agricultura.
Acompanhamento
Forma de Acompanhamento: Emissão da DAP com validade por dois anos, emitida pelo técnico da CDRS/CATI.
Observações
Órgão Responsável: Coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável

Secretaria Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado
 
 
Responsável pelo serviço:
Engº Agrº Adriano Custódio Gasparino -Assistente Agropecuário II- CREA-SP 5061757972 Chefe da Casa da Agricultura de Américo de Campos
Engº Agrº Adriano Custódio Gasparino -Assistente Agropecuário II- CREA-SP 5061757972 Chefe da Casa da Agricultura de Américo de Campos
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Período de funcionamento da Casa da Agricultura ( 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00)
TELEFONE:
(17) 3445 - 1272
ENDEREÇO:
Casa da Agricultura de Américo de Campos Rua São João,440/ CEP:15.550-000 / Américo de Campos, SP. Fone(17)3445-1272
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
André Luiz Vilar Bérgamo
ATENDIMENTO:
de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 horas às 17:00 horas
TELEFONE:
(17) 3445-1970
ENDEREÇO:
Avenida Fortunato Ruza, nº270 , Cep: 15.550-000 Américo de Campos
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia