Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 01h31

Educação

2.7.7 - Alimentação Escolar

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas instituições públicas municipais.
O Departamento Municipal de Educação (DME) fornece alimentação escolar para alunos das redes públicas ( municipal/estadual),nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental- anos iniciais e finais,Ensino Médio e na modalidade Normal em Nível Médio.
O preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola.
Outrossim, as dietas especiais são fornecidas mediante apresentação de laudo médico.
COZINHA PILOTO
Toda a alimentação escolar é planejada e preparada na cozinha piloto do município.

*Relação das Unidades Escolares atendidas:

* CEMEI ‘DANIEL FERNANDES VILAR”.
* CEMEI ”JOAQUIM FERREIRA PIRES”.
* EMEF ”FRANCISCO DE VILAR HORTA”.
* EM “PROF. JOSÉ JABUR”.
* EE “JOSÉ ABRÃO MELHEM”.
*Refeições diárias:

* Educação Infantil: creche- Berçário/Maternal- turno integral - 5 refeições por aluno - café da manhã, almoço, lanche da manhã, janta, lancha da tarde.
* Educação Infantil: creche- Berçário/Maternal- turno parcial - 3 refeições por aluno - café da manhã, almoço, lanche.
* Educação Infantil, Pré Escola/turno integral - 4 refeições por aluno: café da manhã, almoço, lanche da tarde, café da tarde.
* Educação Infantil, Pré Escola/turno parcial- 3 refeições por aluno: café da manhã, almoço, lanche.
* Ensino Fundamental- anos iniciais - 1 a 2 refeições por aluno: desjejum e almoço para o turno da manhã; lanche da tarde para o turno da tarde. Os alunos que freqüentam projeto também recebem alimentação.
* Ensino Médio Profissionalizante/diurno – 2 refeições: manhã: café da manhã – almoço; no período da tarde é servido lanche.
*Ensino Médio/noturno – 1 refeição por aluno: jantar.
*Repasse:
O repasse é feito pelo governo federal diretamente ao município, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os
valores financeiros de caráter suplementar são efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos,
conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. A oferta com a rede estadual é feita por convênio junto ao governo do estado.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

cozinhapiloto@americodecampos.sp.gov.br
Presencial

Documentação

Laudo de restrição alimentar.

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

*Aquisição de gêneros alimentícios.
*Planejamento e distribuição dos gêneros alimentícios.
*Cardápio elaborado pela nutricionista responsável.
*Cardápio preparado para os alunos com necessidades nutricionais.
*Encaminhamento dos cardápios às escolas da rede municipal de ensino.
*Preparo das refeições na cozinha piloto.
*Oferta aos alunos no refeitório das Unidades Escolares.

Requisitos

*Estar matriculado e frequente nas escolas da rede pública do município.
*Alunos com necessidades nutricionais específicas é necessário apresentar laudo médico.

Justificativa

Todo o serviço de fornecimento da alimentação escolar é desenvolvido através de planejamento dos cardápios, considerando os hábitos alimentares e de horários das refeições, as necessidades especiais dos alunos, o valor per capita subsidiado, a faixa etária atendida, as facilidades de preparo, o sabor agradável, a boa apresentação, a aceitabilidade, a sazonalidade de hortifrútis, a viabilidade da estrutura física e de pessoal e condições higiênico-sanitárias para garantir a distribuição segura dos alimentos.

Prazo para Atendimento

Atendimento imediato a todos os alunos matriculados e freqüentes.

Forma de Acompanhamento

Os cardápios utilizados são elaborados e monitorados pela por nutricionista, com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que atendem a legislação vigente.

Observações

Dúvidas/sugestões/Reclamações:
* Ouvidoria da Prefeitura
* Nutricionista responsável.
* Departamento Municipal de Educação.
* O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
* No ano de 2020 foram atendidos cerca de 1.650 alunos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

Responsável pelo serviço: