Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/04/2024 às 21h45

Educação

2.7.6 - Educação Especial- Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

EDUCAÇÃO ESPECIAL- SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
O serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Américo de Campos, tem como função, identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado iniciam-se em sala de aula regular, sendo complementadas pelo atendimento (no contra turno) em salas de recurso multifuncionais (SEM).
- Parceria Terceiro Setor -
O município disponibiliza parceria em centros de atendimento especializado: APAE – Recanto Tia Marlene – na cidade de Votuporanga.
O município conta com uma equipe multifuncional:
* Professor especialista.
* Psicóloga.
* Assistente Social.
* Fonoaudióloga.
A sala de recursos está alocada na EMEF “Francisco de Vilar Horta”

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Apresentação dos documentos necessários/solicitados pela Unidade Escolar;
Efetivação da matrícula; O aluno deverá apresentar laudo médico.
Encaminhamento solicitado pela equipe Multifuncional.

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

* Os encaminhamentos dos alunos para a sala de recursos multifuncionais dar-se-á das seguintes maneiras: o professor da sala regular, após verificar a dificuldade do aluno, deverá realizar uma avaliação e discutir com o Coordenador da Unidade Escolar e encaminhar a Equipe Multifuncional para redirecionamentos necessários.
* Para os alunos que apresentarem a comprovação da deficiência, a partir do laudo médico, os atendimentos no AEE dar-se-ão após a elaboração do Estudo de Caso do aluno e/ou encaminhamento aos centros especializados conveniados junto a municipalidade.
*Gerenciamento: transporte escolar/ freqüência dos alunos.

Requisitos

Ser público alvo da educação especial, ou seja, estudantes com deficiência (intelectual, física e/ou sensorial), transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Justificativa

Esse atendimento visa formar em sua clientela, a autonomia e a independência na escola e fora dela, oferecendo recursos e ou serviços pedagógicos que contribuam para sua efetiva aprendizagem e inclusão.

Prazo para Atendimento

Assistência a todas as crianças do município que necessitam do Atendimento Educacional Especializado, obedecendo a ordem da demanda.

Forma de Acompanhamento

Todo o acompanhamento dar-se-á pela Equipe Multifuncional, com apoio da Supervisão Escolar.

Observações

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) objetiva-se eliminar as barreiras que impedem a plena participação das crianças, considerando suas necessidades específicas.

Para acompanhar o andamento do serviço, deverá ser solicitado informações diretamente na secretaria da Unidade Educacional.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

Responsável pelo serviço: