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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/04/2024 às 13h35
Educação
2.7.5- Transporte Escolar
Serviço de Transporte Escolar
         O transporte escolar no município é disponibilizado  através de frota própria e terceirizada, em atendimento aos alunos da Educação Básica, de forma gratuita, para que frequente a escola e tenha seu direito garantido à educação e seu desenvolvimento educacional.
         O município apresenta as seguintes rotas:
*Águas Paradas-1
*Cabeceira da Águas Paradas/Barbieri/Coqueiral
*Botelho/Rangel
*Águas Paradas -2
*Águas Paradas- 3
*Sucuri
*Córrego do Coxo
*Piedade/Alto Alegre
*COHAB Banespinha
*COHAB Gabriel Jabur/Brisas/Jardim dos Ipês
Poderá ser solicitado o acesso em qualquer período do ano.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
  • Planilha de controle dos alunos que são atendidos por veículo.
  • Carteira de Habilitação para direção de veículos categoria D ou E (condutores).
  • Curso de direção veicular do Transporte  Escolar ( condutores).
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
  1. Requerimento solicitando a utilização do transporte escolar junto a Unidade Escolar da efetivação da matrícula ( ficha cadastral);
  2. Encaminhamento junto ao  Departamento Municipal de Educação -DME para  alocação do aluno na rota;
  3. Gerenciamento das rotas;
  4. Verificação através da Geolocalização;
  5. Cadastro na Secretaria Escolar Digital- SED.
  6. Autorização para o transporte.
Requisitos
 O aluno deverá estar matriculado na rede pública do município.
 
Justificativa
 O transporte escolar garante  o acesso e a permanência do aluno na escola. Atendimento também  aos alunos  com deficiência ou doenças crônicas em que há indicação médica de necessidade de transporte para ir e voltar da escola, mesmo que morem a uma distância menor.
Prazo para Atendimento
Acesso a todos alunos da zona rural e bairros distantes na zona urbana que necessitam de transporte escolar.
Forma de Acompanhamento
  • Frota Escolar disponibilizada com vistoria, assistência técnica e manutenção ( serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros).
    Capacitação de condutores;
    *Todos os veículos devem possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
    *Capacitação de monitores;
    *Prestação de contas e serviços monitoras pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de   Educação Básica- FUNDEB.
Observações
  • *Todas as rotas possuem monitor, para gerenciar o fluxo de crianças no veículo e também verificar se todos estão usando o cinto de segurança.
    *São transportados alunos com necessidades especiais até a cidade de Votuporanga na APAE e Recanto Tia Marlene.
    *Reclamações/denúncias quanto às questões que envolvem o transporte escolar com relação a veículos e condutores: comportamentos, atendimento, horários, entre outros, deverá ser encaminhada junto ao responsável no Departamento Municipal de Educação.

  •  
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.
Responsável pelo serviço:
Carlos Armando Ferreira
Carlos Armando Ferreira
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 7h  às 17h de 2ª a 6ª feira.
TELEFONE:
(17)99652-5382
ENDEREÇO:
Departamento Municipal de Educação - Rua Nossa Senhora Aparecida, 550- Centro - Américo de Campos
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento Municipal de Educação e Cultura
Departamento Municipal de Educação e Cultura
Jéssica Juliano Alves de Oliveira
ATENDIMENTO:
07h00 às 11h00 - 13h00 às 17h00
TELEFONE:
(17) 99652-5382
ENDEREÇO:
Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 550, Centro, Américo de Campos
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