Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/05/2025 às 06h45

Educação

2.7.5- Transporte Escolar

Serviço de Transporte Escolar

O transporte escolar no município é disponibilizado através de frota própria e terceirizada, em atendimento aos alunos da Educação Básica, de forma gratuita, para que frequente a escola e tenha seu direito garantido à educação e seu desenvolvimento educacional.
O município apresenta as seguintes rotas:

Águas Paradas
Cabeceira da Águas Paradas
Coqueiral
Botelho
Rangel
Córrego do Coxo
Alto Alegre
Cohab Banespinha
Cidade
Cidade 2
Poderá ser solicitado o acesso em qualquer período do ano.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Planilha de controle dos alunos que são atendidos por veículo.
Carteira de Habilitação para direção de veículos categoria D ou E (condutores).
Curso de direção veicular do Transporte Escolar ( condutores).

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Requerimento solicitando a utilização do transporte escolar junto a Unidade Escolar da efetivação da matrícula ( ficha cadastral);
Encaminhamento junto ao Departamento Municipal de Educação -DME para alocação do aluno na rota;
Gerenciamento das rotas;
Verificação através da Geolocalização;
Cadastro na Secretaria Escolar Digital- SED.
Autorização para o transporte.

Requisitos

O aluno deverá estar matriculado na rede pública do município.

Justificativa

O transporte escolar garante o acesso e a permanência do aluno na escola. Atendimento também aos alunos com deficiência ou doenças crônicas em que há indicação médica de necessidade de transporte para ir e voltar da escola, mesmo que morem a uma distância menor.

Prazo para Atendimento

Acesso a todos alunos da zona rural e bairros distantes na zona urbana que necessitam de transporte escolar.

Forma de Acompanhamento

Frota Escolar disponibilizada com vistoria, assistência técnica e manutenção ( serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros).
Capacitação de condutores;
*Todos os veículos devem possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
*Capacitação de monitores;
*Prestação de contas e serviços monitoras pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Educação Básica- FUNDEB.

Observações

*Todas as rotas possuem monitor, para gerenciar o fluxo de crianças no veículo e também verificar se todos estão usando o cinto de segurança.
*São transportados alunos com necessidades especiais até a cidade de Votuporanga na APAE e Recanto Tia Marlene.
*Reclamações/denúncias quanto às questões que envolvem o transporte escolar com relação a veículos e condutores: comportamentos, atendimento, horários, entre outros, deverá ser encaminhada junto ao responsável no Departamento Municipal de Educação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

Responsável pelo serviço: