Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2025 às 18h20

Educação

2.7.1- Educação Infantil- Pré-Escola

Identificação da Instituição: CEMEI “ Joaquim Ferreira Pires”
Localização: Avenida Paulo Della Coleta, 300 - Bairro: COHAB Dorival Docusse

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

cemei.joaquimpires@educacao.americodecampos.sp.gov.br
Contato: (17) 99629-2911.
Presencial.

Documentação

Efetivação de Matrícula:
Documentação a ser apresentada:
*Cópia da certidão de nascimento.
*Cópia do comprovante de residência.
*Cópia de carteira de vacinação.
*Cópia de RG- Documento de Identidade e CPF- Certificado de Pessoa Física ( caso a criança já possua).
*Número de inscrição no Sistema Único de Saúde- SUS (cartão do SUS).
*Declaração de guarda emitida pelo juizado da Infância e Juventude caso a criança convive com o responsável.
Documentação a ser efetivada no ato da matrícula:
*Autorização do uso de imagem.
*Declaração de utilização de transporte escolar.
*Ficha para deficiência/transtornos globais de desenvolvimento/altas habilidades.
*Inscrição de Atividades extracurriculares.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Oferta Período	Parcial (de, no mínimo, 4 horas diárias) ou integral (de, no mínimo, 7 horas diárias).
Solicitação de prazo para transferência	Em qualquer período do ano junto a Secretaria da Unidade Escolar.
Solicitação atestado de frequência	Em qualquer período do ano junto a Secretaria da Unidade Escolar.
Período rematrícula	Outubro/novembro.

Requisitos

Efetivação de Matrícula:
Requisitos:
*crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias.
*Matrícula obrigatória.
*data base: 31 de março
*Pré-Escola – Etapa 1: 4 anos completos até 31/03 do ano letivo.
*Pré-Escola -– Etapa: 5 anos completos até 31/03 do ano letivo

Justificativa

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança “em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”, nos termos do artigo 29 da LDB-9394/96. Essa Etapa da Educação Infantil a matrícula é obrigatória, nos termos da Lei nº 12.796/2013.

Forma de Acompanhamento

Diretor de Educação Básica	Luciano Ferreira de Souza
Coordenação Pedagógica de Educação Básica	Cristiane Carvalho Martins Fernandes
Diretor Estratégico do Departamento Municipal de Educação	Fátima Penteado Pires Bernardo
Diretor Executivo do Departamento Municipal de Educação	Jéssica Juliano Alves

Observações

Órgão Mantenedor
Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP.
Avenida Fortunato Ruza, 270 – Bairro: São João Batista, CEP.:15.550-000 – Américo de Campos/SP.
Telefone: (17) 99623-6848
E-mail: gabinete@americodecampos.sp.gov.br
Órgão Responsável
Departamento Municipal de Educação.
Rua Nossa Senhora Aparecida, 550 – Centro – Américo de Campos
Telefone: (17) 99652-5382
E-mail: educacao@americodecampos.sp.gov.br

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

ATENDIMENTO:

De 2ª a 6ª-feira - das 7h às 18h

Serviço relacionado a secretaria:

Departamento Municipal de Educação e Cultura

Jéssica Juliano Alves

ATENDIMENTO:

07h00 às 11h00 - 13h00 às 17h00

TELEFONE:

(17) 99652-5382

E-MAIL:

educacao@americodecampos.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 550, Centro, Américo de Campos