Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 07h14

Saúde

3.9.9.2 - Cadastramento e Licenciamento Sanitário

CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO SANITÁRIO: Realizar o licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse e assistência à saúde, segundo a legislação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Requisitos

Requerer junto à Divisão de Vigilância Sanitária, pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o licenciamento sanitário, conforme Portaria Estadual CVS 01/18.

Justificativa

Controle sanitário dos estabelecimentos de interesse e assistência à saúde, conforme à legislação sanitária vigente, em especial Lei 6.437/77, Lei Estadual 10.083/98, Portaria Estadual CVS 01/18 e Lei Municipal 2.843/98 e suas alterações.

Forma de Acompanhamento

Responsável pela execução: Divisão de Vigilância Sanitária.

Observações

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
Endereço do atendimento: Secretaria Municipal de Saúde, Rua São João nº 617 - Centro - Américo de Campos
Telefone (17) 9905-9175

Serviço relacionado a secretaria:

Departamento Municipal de Saúde

Nilmara Cristina de Castro Machado de Oliveir

ATENDIMENTO:

07h00 às 19h00 e das 19h00 às 07h00

TELEFONE:

(17) 99605-9175

E-MAIL:

saudeamericodecampos@hotmail.com

ENDEREÇO:

UBS. Drº Doélio Bérgamo : Rua São João, nº 617, - Centro- Cep: 15.550-000- Américo de Campos-SP.