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Prefeitura Municipal de Américo de Campos
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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/04/2024 às 23h01
Emissão de Alvará e Licença de Funcionamento
2.4- Emissão de Alvará e Licença de Funcionamento
EMISSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

 Atendimento Presencial ao público. 
Documentação
Requerimento protocolado com todas as documentações necessária para o atendimento:
*como Cartão do CNPJ;
*Certidão do MEI se for o caso;
*Certidão do Simples caso seja opitante;
*Certidão da Vigilância para caso  de alimentação;
* Alvará de Bombeiro para caso de alta perosidade; 
*Certidão Negativa de Débito e Emissão de Alvará, ect.
Custos
A verificar com o Departamento Responsável.
Etapas do Serviço
Protocolo de Requerimento na Prefeitura, encaminhado ao Departamento Responsável, Verificação do assunto, e Emissão do devido documento.
Prazo para Atendimento
O prazo de análise do protocolo do requerimento será de no máximo 15 dias, a partir da entrada do protocolo de requerimento no Departamento.
Prioridades de Atendimento
De acordo com o  Protocolo de Requerimento.
Forma de Acompanhamento
No setor de Lançadoria e Tributação localizado na:
Avenida Fortunato Ruza, nº 270- Centro- Cep: 15.550-000- Américo de Campos
Telefone: (17) 99623-6848
e-mail:daeac@hotmail.com
 
Observações
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.
 
ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira
Das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 hrs.

 
Serviço relacionado a secretaria:
Lançadoria e Tributação
Lançadoria e Tributação
Adelaíde Donizete de Araujo
ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas
TELEFONE:
(17) 3445-1970
ENDEREÇO:
Avenida Fortunato Ruza nº 270, Centro, CEP: 15.550-000- Américo de Campos
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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