Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/08/2025 às 23h27

Atendimento e Ouvidoria

2.1- Ouvidoria Geral de Américo de Campos/ SP.

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP.
A Carta de Serviços, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
Este documento demonstra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento em nosso Município.
O QUE É A OUVIDORIA GERAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
A Ouvidoria Geral, vinculada ao Poder Executivo Municipal, é um setor do Sistema de Atendimento ao Público, regido pela Lei Federal nº 13.460 de 26 de Junho de 2.017 e regulamentado pelo Decreto nº3.327 de 19 de julho de 2.021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; Institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito do poder executivo do município de Américo de Campos, e dá outras providências...
A Ouvidoria do Município, de acordo com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2.017, tem por finalidade promover a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelo Município.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Prazo para Atendimento

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Responsável pelo serviço:

Érica Daniela Ruza Juliani

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda-feira a sexta-feira:
Horário de Funcionamento: 7h às 17h
Horário de Atendimento ao público/Manhã: 8h às 11h
Horário de Almoço: 11h às 13h
Horário de Atendimento ao público/Tarde: 13h às 17h

TELEFONE:

17- 99623-6848

E-MAIL:

www.ouvidoria@americodecampos.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Fortunato Ruza, nº 270 -Bairro: São Jão Batista- Cep: 15.550-012- Américo de Campos-SP.

Serviço relacionado a secretaria: