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Presencial

Demanda espontânea

Quem pode acessar?
Cidadão interessado.

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.
 

Prazo máximo para resposta?
As reuniões são mensais e tem seus atos ficam a disposições no Conselho para apreciação a quem interessar.

Os conselheiros  são nomeados de forma paritária, com membros da sociedade civil  e governamental.

O Objetivo do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) é avaliar  e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 199. Em nosso município sua normativa está na Lei SUAS MUNICIPAL nº 2.041 de 14 de novembro de de 2018.

ÓRGÃO GESTOR:
Avenida Fortunato Ruza, nº 270- Centro - CEP: 15.550-000- Américo de Campos
​Telefone: (17) 99623-6848
e-mail: acaosocial@americodecampos.sp.gov.br




 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.