Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/05/2023 às 22h58

Assistência Social

1.9.5- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Municípios.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Acesso

Presencial

Demanda espontânea

Documentação

Quem pode acessar?
Cidadão interessado.

Custos

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

Etapas do Serviço

Prazo máximo para resposta?
As reuniões são mensais e tem seus atos ficam a disposições no Conselho para apreciação a quem interessar.

Requisitos

Os conselheiros são nomeados de forma paritária, com membros da sociedade civil e governamental.

Justificativa

O Objetivo do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 199. Em nosso município sua normativa está na Lei SUAS MUNICIPAL nº 2.041 de 14 de novembro de de 2018.

Acompanhamento

ÓRGÃO GESTOR:
Avenida Fortunato Ruza, nº 270- Centro - CEP: 15.550-000- Américo de Campos
Telefone: (17) 3445-1970 Ramal: 208
e-mail: acaosocial@americodecampos.sp.gov.br

Responsável pelo serviço: