Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2026 às 03h33

Assistência Social

1.9.5- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Municípios.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

Demanda espontânea

Documentação

Quem pode acessar?
Cidadão interessado.

Custos

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

Etapas do Serviço

Prazo máximo para resposta?
As reuniões são mensais e tem seus atos ficam a disposições no Conselho para apreciação a quem interessar.

Requisitos

Os conselheiros são nomeados de forma paritária, com membros da sociedade civil e governamental.

Justificativa

O Objetivo do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 199. Em nosso município sua normativa está na Lei SUAS MUNICIPAL nº 2.041 de 14 de novembro de de 2018.

Forma de Acompanhamento

ÓRGÃO GESTOR:
Avenida Fortunato Ruza, nº 270- Bairro: São João Batista - CEP: 15.550-012- Américo de Campos
Telefone: (17) 99623-6848
e-mail: acaosocial@americodecampos.sp.gov.br

Observações

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.

ATENDIMENTO:

De segunda-feira a sexta-feira: das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas

Serviço relacionado a secretaria:

Departamento Municipal de Assistência Social

Lara Gislaine da Costa Miron

ATENDIMENTO:

08h00 às 11h00 - 13h00 às 17h00

TELEFONE:

(17) 99623-6848

E-MAIL:

acaosocial@americodecampos.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Fortunato Ruza, 270- Bairro: São João Batista- Cep:15.550-012