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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/05/2024 às 12h51
Assistência Social
1.4- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 até 06 anos
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 ATÉ 06 ANOS
O que é?
É  o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Presencial

São quatro as formas de acesso ao SCFV descritas pela Tipificação:
1) Por procura espontânea;
2) Por busca ativa;
3) Por encaminhamento da rede socioassistencial;
4) Por encaminhamento das demais políticas públicas.
Documentação
Inicialmente todos os usuários do Social devem ser cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) para gerar o NIS (Número de Identificação Social) para depois serem inclusos nos programa e beneficiarem dos Programas e Projetos.
Os Documentos sempre exigidos são:
*RG de todas as pessoas da família;
*CPF de todas as pessoas da família;
*Título Eleitoral (de quem possuir);
*Certidão de Casamento/Nascimento;
*Comprovante de Residência (Preferencial Conta Energia Elétrica);
*Carteira de Trabalho e Comprovante de Renda;
*Carteirinha de Vacina das Crianças Menores e Comprovante de Matrícula Escolar.
 
 
Custos
Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.
Etapas do Serviço
Quem pode acessar?
Crianças de 0 até 06 anos, em especial:
*Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;
*Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;
*Criança encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
*Crianças oriundas do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;
*Crianças reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento;
*Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário;
*Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.
Requisitos
Famílias territorialmente referenciadas ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa
Qual objetivo do Serviço?
*Complementar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
*Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
*Fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário;
*Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais, pelo regate de seus brinquedos e brincadeiras e a promoção de vivências lúdicas;
*Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos de crianças com deficiência e o papel das família e comunidade no processo de proteção social;
*Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo de desenvolvimento infantil.
Prazo para Atendimento

Atendimento geral ao cidadão: de imediato: conforme ordem de chegada, respeitando a prioridades estabelecidas na Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2.000.
 
Prioridades de Atendimento
Atendimento geral ao cidadão: de imediato: conforme ordem de chegada, respeitando a prioridades estabelecidas na Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2.000.
 
Forma de Acompanhamento
 No CRAS- Centro de Referência em Assistência Social
Rua São João, nº 1060, Centro, Américo de Campos/SP.
e-mail: cras_americo@hotmail.com
Observações
PERÍODO DE FUNCIONAMENTO: Para crianças de até 6 anos: Atividades em dias úteis, com frequência duas vezes na semana em período presencial, no caso atual em período pandêmico de forma remota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, informa que na atualização da CARTA DE SERVIÇOS, os números de telefones fixos estão com PROBLEMAS.... Foi encaminhado ao Executivo Municipal através de Ofício nº001/C.I./2.024, para que tome providências....
Caso necessitem entrar em contato, favor ligar no celular (17)99623-6848.
 
 
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00 horas às 17:00 horas.
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento Municipal de Assistência Social
Departamento Municipal de Assistência Social
Lara Gislaine da Costa Miron
ATENDIMENTO:
08h00 às 11h00 - 13h00 às 17h00
TELEFONE:
(17) 99623-6848
ENDEREÇO:
Av. Fortunato Ruza, 270
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