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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 28/04/2026 às 16h55
Saúde
3.9.9.8 VISA- Vigilância Sanitária
VISA - Vigilância Sanitária:
A Vigilância Sanitária tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
 
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Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Para inspeção sanitária:
Apresentar os documentos atualizados da Empresa, e fazer a solicitação 
Para denúncias:
Não há
 
Custos
Isento
Etapas do Serviço
Solicitação de serviços e denúncias podem ser realizados presencialmente no Departamento Municipal de Saúde. Denúncias podem ser realizadas on-line, através da Ouvidoria Geral e Ouvidoria Municipal da Saúde. 
 
Requisitos
Para inspeção sanitária:
Apresentar os documentos atualizados da Empresa, e fazer a solicitação.
 
Justificativa
Não há.
Prazo para Atendimento
Inspeção sanitárias: segue a programação de inspeções anuais. 
Denúncias: são atendidas conforme são apresentadas queixas a VISA municipal.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme  a Lei nº14.626, de 19 de julho de 2023.
e
a
Portaria nº10.803 16 de março de 2026, publicado no Diário Eletrônico do dia 16 de março de 2026 no link:portaria_n_10_803_16_03_2026_equipe_de_vigilancia_sanitaria_02014450.pdf
 
Forma de Acompanhamento
Departamento Municipal de Saúde
Observações
Não há.
Responsável pelo serviço:
Engarregada Adm. VISA Municipal
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00
 
TELEFONE:
17-99605-9175
E-MAIL:
saudeamericodecampos@hotmail.com
ENDEREÇO:
Rua São João, nº617- Centro - Américo de Campos- SP.
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde
Nilmara Cristina de Castro Machado de Oliveira
ATENDIMENTO:
07h00 às 19h00 e das 19h00 às 07h00
TELEFONE:
(17) 99605-9175
E-MAIL:
saudeamericodecampos@hotmail.com
ENDEREÇO:
UBS. Drº Doélio Bérgamo : Rua São João, nº 617, - Centro- Cep: 15.550-000- Américo de Campos-SP.
Seta
Telefone: (17) 99623-6848
Endereço: Avenida Fortunato Ruza, 270 | CEP: 15557-200
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 - 13h00 às 17h00
CNPJ: 45.160.173/0001-05
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 23/06/2026 07:48
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