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VISA - Vigilância Sanitária:
A Vigilância Sanitária tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Para inspeção sanitária:
Apresentar os documentos atualizados da Empresa, e fazer a solicitação
Para denúncias:
Não há
Custos
Isento
Etapas do Serviço
Solicitação de serviços e denúncias podem ser realizados presencialmente no Departamento Municipal de Saúde. Denúncias podem ser realizadas on-line, através da Ouvidoria Municipal e Ouvidoria Municipal da Saúde.
Requisitos
Para inspeção sanitária:
Apresentar os documentos atualizados da Empresa, e fazer a solicitação.
Justificativa
Não há.
Prazo para Atendimento
Inspeção sanitárias: segue a programação de inspeções anuais.
Denúncias: são atendidas conforme são apresentadas queixas a VISA municipal.
Prioridades de Atendimento
Conforme LEI nº14.626, de 19 de julho de 2023.
Forma de Acompanhamento
Departamento Municipal de Saúde
Observações
Não há.
Responsável pelo serviço:
Engarregada Adm. VISA Municipal
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00