Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/12/2025 às 02h45

Agricultura

2.0.1 - PRONAF- Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP

PRONAF - Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP: O Pronaf é um programa totalmente subsidiado pelo Governo Federal que utiliza linhas de crédito a juros baixos e prazos de pagamento adequados a cada atividade agropecuária.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Este serviço não é oferecido online.
Telefone: (17) 3445-1272 e;
Presencial na Casa da Agricultura de Américo de Campos.

Documentação

*CPF e RG

*Certidão de casamento ou união estável, se for o caso.

*Comprovante de residência

*DAP anterior (ou seu extrato), se existente.

*Declaração do imposto de renda* ou Declaração de Isento

*Demonstrativos de pagamento (de quaisquer que sejam as fontes pagadoras)

*Notas Fiscais de Produtor Rural - Talão de Notas

*Carteira de Trabalho e Previdência Social

*Extrato do PIS/PASEP

*Contrato de exploração agropecuária, com firma reconhecida.

*Certidão de matrícula atualizada do imóvel

*Declaração de Cadastro do Produtor Rural (DECA).

*Comprovante de quitação do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).

*Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atualizado (CCIR).

Requisitos

*Ser Agricultor Familiar
*Ter domínio de até 4 módulos fiscais
* Renda Rural até 415.000,00 Anual
* Renda rural superior a outros rendimentos Fora da Propriedade
* Mão de Obra Predominante familiar
*Residir no imóvel rural ou local próximo
* Outros requisitos não citados

Prazo para Atendimento

Período de Solicitação: Período de funcionamento da Casa da Agricultura.

Forma de Acompanhamento

Forma de Acompanhamento: Emissão da DAP com validade por dois anos, emitida pelo técnico da CDRS/CATI.

Observações

Órgão Responsável: Coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável

Secretaria Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado

Responsável pelo serviço:

Engº Agrº Adriano Custódio Gasparino -Assistente Agropecuário II- CREA-SP 5061757972 Chefe da Casa da Agricultura de Américo de Campos

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Período de funcionamento da Casa da Agricultura ( 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00)

TELEFONE:

(17) 3445 - 1272

E-MAIL:

ca.americodecampos@sp.gov.br agricultura@americodecampos.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Casa da Agricultura de Américo de Campos Rua São João,440/ CEP:15.550-000 / Américo de Campos, SP. Fone(17)3445-1272

Serviço relacionado a secretaria: