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Américo de Campos
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Secretarias - Departamento de Saúde
  Atendimento SUS

 

Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada a previdência social e a filantropia. Clique aqui e confira o infográfico da história da saúde pública brasileira até a consolidação do SUS como conhecemos hoje.

 

Como se dá o financiamento do SUS?

De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde. Para os governos estaduais, esse percentual é de 12%. Já o Governo Federal tem um cálculo um pouco mais complexo: tem que contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Então essa variação é somada ao que se gastou no ano anterior para se definir qual o valor da aplicação mínima naquele ano.

 

Quem pode usar o SUS?

Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários. Inclusive, estrangeiros que estiverem no Brasil e por algum motivo precisarem de alguma assistência de saúde, podem utilizar de toda rede do SUS gratuitamente.

 

Se eu pago consulta médica particular ou tenho plano de saúde, uso o SUS?

Sim, usa. Todos os brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, o SUS – por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fiscaliza, regulamenta, qualifica e habilita os planos de saúde brasileiros, bem como as unidades de saúde privadas. Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos exclusivamente pelo SUS, como doação de sangue e transplante de órgãos.

 

Quais outras ações de saúde pública são de responsabilidade do SUS?

As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e inclusive, nas regras de vendas de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano. 

 

Qual é a porta de entrada do usuário no SUS?

A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde. A UBS é de responsabilidade de gerenciamento do município, ou seja, de cada Prefeitura brasileira. Para facilitar o acesso do usuário, o município mapeia a área de atuação de cada UBS por bairro ou região. Por isso, o cidadão deve procurar a unidade mais próxima da sua casa, munido de documentos e de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

 

Como acontece o acolhimento do usuário do SUS na UBS?

Ao ir a uma UBS pela primeira vez, o usuário fará um Cartão do SUS receberá um número e/ou uma cor que irá identificar de qual equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) ele fará parte. Regularmente, a ESF acompanha a saúde do usuário, sendo o elo de informação da população com os profissionais de saúde da Unidade. É por meio da coleta de informações das equipes de ESF que é possível pensar em ações de saúde pública de forma regional e personalizada.

 

O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado. Ou seja, Governo Federal (União), Estados e Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão através da parceria entre os três poderes.

 

Todos os brasileiros tem direito aos serviços oferecidos pelo SUS, ao procurar atendimento na UBS e não for atendido, o cidadão pode solicitar ao profissional de saúde uma declaração com o motivo pelo qual não foi possível o atendimento.

 

Direitos dos Usuários do SUS

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. 

 

 

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