Ir para o conteúdo

OBJETO: DECRETA LUTO OFICIAL POR OITO (08) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ROBERTO ACHILES.

Art. 1º - LUTO OFICIAL no município de Américo de Campos, por 08 (oito) dias, contados desta data, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal CARLOS ROBERTO ACHILES, pelos estimáveis serviços prestados à comunidade Americocampense, tendo o cargo de Vice-Prefeito por 08 (oito) anos (2.005 a 2.012) e de Prefeito por 04 (quatro) anos e 03 (três) meses (2.017-2.021).

Art. 2º - Fica decretado recesso aos órgãos públicos do Município de Américo de Campos, nos dias 07, 08 e 09 de Abril de 2.021, pelos motivos expostos no Art. 1º deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO – Às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no “caput” deste Artigo, tais como, coleta de lixo, serviços e atendimentos de urgência e emergência na área de saúde, serviços de manutenção de água e esgoto, transportes de trabalhadores, limpeza das vias públicas, manutenções em geral, ficam assegurados.