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A Prefeitura Municipal de Américo de Campos em parceria com o Programa CIDADE LEGAL - Programa Estadual de Regularização Fundiária - Informa aos senhores moradores, que estará realizando o CADASTRO SOCIAL deste imóvel localizado no bairro São Vicente entre os dias 26 a 30 de janeiro das 09h às 17h. Esse cadastro é parte Integrante do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal.

O Cadastro será aplicado em cada domicilio, ou seja, um técnico do Programa estará visitando os imóveis a serem regularizados podendo ser respondido por qualquer morador maior de 18 anos. Neste momento serão fotografados os seguintes documentos:

Documentos dos Moradores/as Responsáveis pelo imóvel:

1. Solteiros/as: Certidão de nascimento /RG/CPF;

2 Casados/as: Certidão de casamento /RG/CPF;

3. Divorciados/as: Averbação do Divórcio / RG / CPF;

4. Viúvos/as: Certidão de óbito / RG / CPF.

Documentos do Imóvel (lote / casa):

1. Proprietários: Contrato de compra / aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver);

2. Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.

3. Comprovante do IPTU