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Nº 1891
Leis
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Data:
30/12/2014
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1892
Leis
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Data:
30/12/2014
Autoriza a celebrar convênio com a Obra Social Beneficente São João Batista, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1890
Leis Complementares
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Data:
24/11/2014
"Altera referência de cargo".
Nº 1889
Leis
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Data:
05/11/2014
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para exercício de 2015"
Nº 1888
Leis
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Data:
05/11/2014
Dispõe sobre denominação de Prédio da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1886
Leis
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Data:
22/10/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 1887
Leis
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Data:
22/10/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1884
Leis
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Data:
08/10/2014
"Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000".
Nº 1885
Leis Complementares
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Data:
08/10/2014
Acrescenta parágrafo na Lei n°.1.857, de 17 de Abril de 2.014, que Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
Nº 1885
Leis
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Data:
08/10/2014
Acrescenta parágrafo na Lei n°.1.857, de 17 de Abril de 2.014, que Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
Nº 1881
Leis
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Data:
17/09/2014
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.
Nº 1883
Leis
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Data:
17/09/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências...
Nº 1882
Leis Complementares
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Data:
17/09/2014
Altera o Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260 de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1879
Leis
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Data:
20/08/2014
"Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, parágrafo 3° da Constituição Federal e artigo 78 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Nº 1880
Leis
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Data:
20/08/2014
"Fica regulamentado nesta lei o instituto da reversão de servidor aposentado à atividade pública, nos seguintes termos".
Nº 1877
Leis
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Data:
11/08/2014
Dispõe sobre a nova redação ao Plano de Arborização Urbana, revogando especialmente a Lei Municipal n°.1.680 de 13 de outubro de 2.010 e dá outras providências.
Nº 1878
Leis
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Data:
11/08/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial a Servidores Municipais que prestam serviços no PACS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Vetores/SUCEN e dá outras providências".
Nº 1873
Leis
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Data:
22/07/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1874
Leis
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Data:
22/07/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1875
Leis
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Data:
22/07/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1876
Leis
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Data:
22/07/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1870
Leis
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Data:
23/06/2014
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências".
Nº 1871
Leis
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Data:
23/06/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1872
Leis
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Data:
23/06/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1869
Leis
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Data:
05/06/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1867
Leis
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Data:
30/05/2014
"Transforma Zona Rural em Zona Urbana específica e dá outras providências".
Nº 1868
Leis Complementares
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Data:
30/05/2014
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva, para Cirurgião Dentista do ESF. e dá outras providências".
Nº 1866
Leis
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Data:
27/05/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente".
Nº 1865
Leis
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Data:
22/05/2014
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.
Nº 1863
Leis
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Data:
21/05/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 1864
Leis
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Data:
21/05/2014
Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente — ARCD..
Nº 1861
Leis
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Data:
19/05/2014
Disciplina o uso da Piscina Municipal e dá outras providências.
Nº 1862
Leis
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Data:
19/05/2014
Dispõe sobre a permissão de participação em Consórcio com outros entes públicos federados para implementação de políticas públicas de Proteção do Meio Ambiente, de interesse comum e dá outras providências.
Nº 1859
Leis
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Data:
29/04/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1860
Leis
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Data:
29/04/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1852
Leis
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Data:
17/04/2014
Dispõe sobre REAJUSTE DO AUXILIO CESTA BÁSICA aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1853
Leis
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Data:
17/04/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas".
Nº 1854
Leis
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Data:
17/04/2014
Dispõe sobre a concessão de Beneficias Eventuais no município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n°.8.742, de 07 de Dezembro de 1.993 e suas alterações.
Nº 1855
Leis
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Data:
17/04/2014
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no município de Américo de Campos e dá outras providências
Nº 1856
Leis
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Data:
17/04/2014
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Plano de Auxílio Mútuo com sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Nº 1857
Leis
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Data:
17/04/2014
Institui o Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo.
Nº 1858
Leis
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Data:
17/04/2014
Dispõe sobre REAJUSTE DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1847
Leis
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Data:
28/03/2014
Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terra, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Casas Populares neste município de Américo de Campos, nos termos do artigo 61 da LOM. e dá outras providências.
Nº 1849
Leis
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Data:
28/03/2014
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1850
Leis
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Data:
28/03/2014
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1851
Leis
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Data:
28/03/2014
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1848
Leis Complementares
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Data:
28/03/2014
"Dispõe sobre a criação de vagas de natureza efetiva, que altera a redação do Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001, junto a Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências".
Nº 1844
Leis
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Data:
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando a adesão ao Programa Pró-Santas Casas.
Nº 1845
Leis
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Data:
20/03/2014
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1846
Leis
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Data:
20/03/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial a Servidores Municipais que prestam serviços no PACS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências".
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3.4.0 - 05/02/2024
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16/04/2024 09:27
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