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Nº 1823
Leis
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Data:
20/12/2013
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
Nº 1824
Leis
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Data:
20/12/2013
Autoriza a celebrar convênio com a Obra Social Beneficente São João Batista, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1825
Leis
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Data:
20/12/2013
OBJETO: Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo à valorização dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.
Nº 1826
Leis
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Data:
20/12/2013
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1827
Leis Complementares
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Data:
20/12/2013
Altera a redação do art. 74 da Lei Complementar n°.1.809, de 25 de Outubro de 2.013.
Nº 1819
Leis Complementares
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Data:
13/12/2013
Cria Cargos no Anexo IV, da Lei Complementar n2 1.809, de 25 de Outubro de 2.013 e dá outras providências.
Nº 1820
Leis
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Data:
27/11/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1821
Leis
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Data:
27/11/2013
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2014"
Nº 1822
Leis
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Data:
27/11/2013
Dispõe sobre os Serviços Funerários no município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1812
Leis
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Data:
04/11/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Tanabi para a manutenção da Casa Abrigo e internação de crianças e adolescentes, dando outras providências.
Nº 1813
Leis
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Data:
04/11/2013
Extinção de referências remuneratórias e dá outras providências.
Nº 1814
Leis
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Data:
04/11/2013
Cria Cargos no Anexo IV, da Lei Complementar n2 1.809, de 25 de Outubro de 2.013 e dá outras providências.
Nº 1816
Leis
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Data:
04/11/2013
Denomina Prolongamento da Rua Otávio Guedes da Silveira nesta cidade de Américo de Campos e dá outras providências
Nº 1815
Leis Complementares
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Data:
04/11/2013
Altera a redação do §72 do Artigo 31 da Lei Complementar n2. 1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1817
Leis Complementares
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Data:
04/11/2013
Altera a redação do art. 74 da Lei Complementar n.1.809, de 25 de Outubro de 2.013.
Nº 1818
Leis Complementares
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Data:
04/11/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Acrescenta cargo de provimento efetivo aos existentes, e dá outras providências.
Nº 1808
Leis Complementares
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Data:
25/10/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Obs:
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.235, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.021.
Nº 1810
Leis
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Data:
25/10/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1811
Leis
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Data:
25/10/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1809
Leis Complementares
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Data:
25/10/2013
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira de Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências)
Obs:
REVOGA O ITEM II DO ART. 6º, O §2º DO ART. 10, OS ART. 19 e 20, OS ITENS "EM COMISSÃO" DO ANEXO IV e o ANEXO V.
Nº 1807
Leis
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Data:
21/10/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2545
Decretos
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Data:
14/10/2013
Dispõe sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos visando a implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, na forma do parágrafo único do artigo 6º, da Portaria STN 406/2011, atualizada pela Portaria 828 de 14/11/2011.
Nº 1806
Leis
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Data:
04/10/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1799
Leis
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Data:
24/09/2013
"Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando transferência de recursos financeiros destinado à implantação e fincionament© do Projeto "Esporte Social" e dá outras providências".
Nº 1800
Leis
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Data:
24/09/2013
"Dispõe sobre o recolhimento, reciclagem ou destniição e destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias inserviveis utilizadas em equipamentos elétricos e eletrônicos".
Nº 1801
Leis
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Data:
24/09/2013
"Implanta o Programa Escola Sustentável".
Nº 1802
Leis
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Data:
24/09/2013
"institui o programa "Plante uma Árvore por Semana", com a finalidade dc semanalmente urna sala de aula da rede municipal de ensino efetuar o plantio de uma árvore nas ruas ou praças públicas da cidade".
Nº 1803
Leis
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Data:
24/09/2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Progromo de CostreTdo para o controle populacional de cães e gatos.
Nº 1805
Leis
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Data:
24/09/2013
"Dispõe sobre a criação do FUNDO MUN1C1PA1, DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências".
Nº 1798
Leis Complementares
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Data:
04/09/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 1797
Leis
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Data:
16/08/2013
Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terra, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Casas Populares neste município de Américo de Campos, nos termos do artigo 61 da LOM. e dá outras providências.
Nº 1796
Leis
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Data:
08/08/2013
Dispõe sobre autorização para firmar convênio e dá outras providências.
Nº 1792
Leis
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Data:
29/07/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Nº 1794
Leis
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Data:
29/07/2013
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2013 e dá outras providências"
Nº 1793
Leis Complementares
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Data:
29/07/2013
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá providências.
Nº 1795
Leis Complementares
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Data:
29/07/2013
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores do Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1790
Leis
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Data:
20/06/2013
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências".
Nº 1791
Leis
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Data:
20/06/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1785
Leis
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Data:
05/06/2013
Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terra, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Casas Populares neste município de Américo de Campos, nos termos do artigo 61 da LOM. e dá outras providências.
Nº 1786
Leis
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Data:
05/06/2013
Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1787
Leis
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Data:
05/06/2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências.
Nº 1788
Leis
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Data:
05/06/2013
Dispõe sobre Inclusão de Projeto no Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Nº 1789
Leis
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Data:
05/06/2013
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Américo de Campos e dá outras providências".
Nº 1783
Leis
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Data:
22/05/2013
"Aprova o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos/SP., para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências".
Nº 1784
Leis
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Vínculos
Data:
22/05/2013
Situação:
Alterada
Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.105, de 08 de Junho de 1.995 e revoga a Lei Municipal no.1.541, de 02 de Julho de 2.007 e dá outras providências...
Nº 1782
Leis Complementares
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Data:
22/05/2013
"Reajusta vencimentos dos servidores do legislativo e dá outras providências".
Nº 1781
Leis
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Data:
26/04/2013
Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo através das Secretarias do Desenvolvimento Social e Educação e dá outras providências.
Nº 1779
Leis
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Data:
19/04/2013
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1780
Leis
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Data:
19/04/2013
Cria Centro Cultural, nesta cidade de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1778
Leis
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Data:
04/04/2013
"Autoriza o Município de Américo de Campos a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Estado de São Paulo — FUSSESP -".
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 10:08
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