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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 10h03
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36 atos encontrados
Nº 1731
Leis
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Data: 28/12/2011
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação, Ônibus RENAVAN N°.434291722
Nº 1728
Leis
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Data: 28/12/2011
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos e Obra Social Beneficente São João Batista, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1730
Leis
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Data: 28/12/2011
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1729
Leis
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Data: 28/12/2011
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando a adesão ao Programa Pró-Santas Casas.
Nº 1725
Leis
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Data: 18/11/2011
OBJETO: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de AMÉRICO DE CAMPOS, para o período de 2.012.
Nº 1726
Leis
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Data: 18/11/2011
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1727
Leis
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Data: 18/11/2011
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Américo de Campos — SP., para o exercício de 2.012)
Nº 1724
Leis
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Data: 04/11/2011
OBJETO: Denomina Vias Públicas no Bairro denominado "Residencial Brisas III", neste Município de Américo de Campos.
Nº 1723
Leis
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Data: 11/10/2011
OBJETO: Altera a alínea "a" do artigo 4° da Lei n°.1.686, de 06 de Dezembro de 2.010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.011.
Nº 1722
Leis
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Data: 30/09/2011
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para Comissão Organizadora da XXXV Feira Agropecuária de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1721
Leis Complementares
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Data: 23/09/2011
OBJETO: Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n°.1.104/95, de 12 de Setembro de 1995.
Nº 1720
Leis
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Data: 23/09/2011
OBJETO: Desafeta área parte da quadra "44", do Loteamento "São João Batista", desta cidade de Américo de Campos, e dá outras providências.
Nº 1719
Leis
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Data: 08/09/2011
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1718
Leis
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Data: 08/09/2011
OBJETO: Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente..
Nº 1717
Leis Complementares
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Data: 02/09/2011
OBJETO: Altera a redação do Anexo II da LC n°.1.422.
Nº 1716
Leis
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Data: 25/08/2011
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo.
Nº 1715
Leis Complementares
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Data: 18/08/2011
OBJETO: Altera a redação e cria cargo no Anexo I, da Lei Complementar n° 1.260 de 07 de fevereiro de 2001.
Nº 1714
Leis
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Data: 18/08/2011
Dispõe sobre a criação de cargo público de agente comunitário de saúde com acréscimo do número de cargos em Lei Complementar já existente e dá outras providências.
Nº 1711
Leis Complementares
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Data: 28/07/2011
OBJETO: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei Complementar n°.1.710, de 28 de Junho de 2.011, que concede revisão geral anual, aos subsídios dos Agentes Políticos.
Nº 1713
Leis
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Data: 28/07/2011
OBJETO: Cria cargos no Anexo IV, da Lei n° 1.608, de 30 de Dezembro de 2.008.
Nº 1712
Leis
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Vínculos
Data: 28/07/2011
Situação: Alterada
OBJETO: Altera a redação e cria cargos no Anexo I, da Lei Complementar n° 1.260 de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1710
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Concede revisão geral anual, nos subsídios dos Agentes Políticos.
Nº 1709
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Dispõe sobre autorização outras providências. para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
Nº 1708
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências".
Nº 1707
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Concede revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores do Legislativo, nos termos do art. 37-X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1706
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Dispõe sobre concessão de REPOSIÇÃO SALARIAL aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1704
Leis
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação os Lotes "13", "26" e "35", do Desmembramento "Jardim Residencial Brisas II", desta cidade, abaixo descrito.
Nº 1705
Leis Complementares
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Data: 28/06/2011
OBJETO: Dá nova redação ao Artigo 42, da Lei Municipal d.1.212/1.998.
Nº 1703
Leis
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Data: 13/06/2011
OBJETO: Dá nova redação ao Artigo 5° e seus parágrafos, da Lei Municipal n°.1.582, de 29 de Abril de 2.008.
Nº 1701
Leis
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Data: 20/04/2011
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nº 1700
Leis
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Data: 20/04/2011
OBJETO: Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Nº 1699
Leis
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Data: 22/03/2011
OBJETO: Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal n.1.101.
Nº 1698
Leis
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Data: 03/03/2011
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro para comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1697
Leis
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Data: 16/02/2011
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1702
Leis
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Data: 13/02/2011
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1696
Leis
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Data: 10/01/2011
OBJETO: Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e dá outras providências.
Seta
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