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Nº 1690
Leis
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Data:
29/12/2010
OBJETO: Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data de 20 de novembro.
Nº 1691
Leis
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Data:
29/12/2010
OBJETO: Acrescenta Seção IV-A, Art. 84-A e Seção IV-B, Art. 84-B e 84-C, no Capítulo IV da Lei n0.1.319 de 02 de Janeiro de 2.002, que "Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Américo de Campos.
Nº 1692
Leis
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Data:
29/12/2010
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1693
Leis
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Data:
29/12/2010
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando a adesão ao Programa Pró-Santas Casas.
Nº 1694
Leis
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Data:
29/12/2010
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1695
Leis
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Data:
29/12/2010
Autoria:
Executivo
OBJETO: Dá nova redação ao Artigo 90, da Lei Municipal n°.1.212, de 14 de Dezembro de 1.998.
Obs:
ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº. 1,212, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 1689
Leis
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Data:
08/12/2010
OBJETO: Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências.
Nº 1686
Leis
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Data:
06/12/2010
OBJETIVO: (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.011)
Nº 1687
Leis
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Data:
06/12/2010
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação, parte do imóvel constante da Matrícula n°.20.465, abaixo descrito.
Nº 1688
Leis
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Data:
06/12/2010
OBJETO: Dispõe em revogar Lei Municipal n°.1.252, do dia 23 de Agosto de 2.000 e Constituir nova sistemática para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Nº 1685
Leis
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Data:
18/11/2010
OBJETO: Dá nova denominação a Escola Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1676
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, de manter registro cadastral no Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que Comercializam Produtos e Sub-Produtos Florestais de Origem Nativa da Flora Brasileira — CADMADEIRA, para a participação de processos de aquisição, licitação e contratação de obras públicas Município de Américo de Campos.
Nº 1677
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
Nº 1678
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.
Nº 1679
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.
Nº 1680
Leis
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Data:
13/10/2010
OOBJETO: Institui a Plano Diretor de Arborização Urbana de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1681
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.
Nº 1682
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Implantação de Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Nº 1683
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Proíbe a realização de queimadas em praças, reservas, canteiros, propriedades e lotes dentro do perímetro urbano do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1684
Leis
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Data:
13/10/2010
OBJETO: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis e óleos lubrificantes e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos no Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1673
Leis
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Data:
06/10/2010
:Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar consórcio intermunicipal relacionado á proteção do meio ambiente e dá providencias correlatas.
Nº 1674
Leis
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Data:
06/10/2010
OBJETO: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1675
Leis
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Data:
06/10/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1672
Leis
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Data:
22/09/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1671
Leis
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Data:
13/09/2010
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para Comissão Organizadora da XXXIV Festa do Peão Boiadeiro e dá outras providências.
Nº 1670
Leis
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Data:
10/09/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1669
Leis
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Data:
05/08/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1665
Leis
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Data:
02/07/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1666
Leis
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Data:
02/07/2010
OBJETO: Dispõe sobre concessão de REPOSIÇÃO SALARIAL aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Americo de Campos e dá outras providências.
Nº 1667
Leis Complementares
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Data:
02/07/2010
OBJETO: Concede revisão geral anual, nos subsídios dos Agentes Políticos, nos termos do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1668
Leis Complementares
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Data:
02/07/2010
OBJETO: Concede revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores do Legislativo, nos termos do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1664
Leis
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Data:
29/06/2010
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando a adesão ao Programa Pró-Santas Casas.
Nº 1662
Leis
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Data:
18/06/2010
OBJETO: Permite ao Executivo Municipal autorizar abertura de Conta Corrente em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 1663
Leis
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Data:
18/06/2010
OBJETO: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Nº 1661
Leis
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Data:
14/04/2010
OBJETO: Permite ao Executivo Municipal autorizar abertura de Conta Corrente em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 1660
Leis
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Data:
13/04/2010
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1657
Leis
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Data:
08/04/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1658
Leis
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Data:
08/04/2010
OBJETO: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA".
Nº 1659
Leis
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Data:
08/04/2010
OBJETO: Autoriza o município celebrar Termo de Adesão de serviços de cobranças Bancária.
Nº 1655
Leis
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Data:
07/04/2010
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição — FECOP.
Nº 1656
Leis
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Data:
07/04/2010
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para Implementação do Projeto Complementando Renda.
Nº 1654
Leis
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Data:
17/03/2010
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1653
Leis
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Data:
19/02/2010
OBJETO: Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1652
Leis
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Data:
05/02/2010
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a incorporar nas respectivas referências dos cargos, o abono salarial aos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências.
Nº 1650
Leis
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Data:
29/01/2010
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1651
Leis
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Data:
29/01/2010
OBJETO: Autoriza a Mesa Diretora a contratação de serviços de radiodifusão para a divulgação das atividades que especifica.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 08:55
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