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Nº 1607
Leis
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Data:
30/12/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1608
Leis
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Data:
30/12/2008
OBJETO: Altera o Inciso II do artigo 4°, da Lei n°.1.603, de 11 de Dezembro de 2.008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.009.
Nº 1603
Leis
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Data:
11/12/2008
(Estima a receita e fixa a despesa do município de Américo de Campos para o exercício de 2009).
Nº 1604
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1605
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1606
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para municipalização da gestão das ações e serviço de assistência social e dá outras providências.
Nº 1602
Leis
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Data:
05/11/2008
OBJETO: Dispõe sobre concessão real de uso da torre de transmissão e dá outras providências.
Nº 1601
Leis
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Data:
22/10/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar e efetuar o pagamento da área abaixo discriminada.
Nº 1600
Leis
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Data:
15/10/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1599
Leis
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Data:
17/09/2008
OBJETO: Autoriza O Executivo Municipal assinar Escritura Pública referente ao imóvel objeto da matrícula n°.3.235.
Nº 1595
Leis
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Data:
19/08/2008
OBJETO: Dá nova denominação a Quadra da Cidadania Vereador Jorge Rachid Abrão "Gito".
Nº 1596
Leis
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Data:
19/08/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1597
Leis
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Data:
19/08/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1598
Leis
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Data:
19/08/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1593
Leis
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Data:
13/08/2008
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1591
Leis
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Data:
29/07/2008
OBJETO: Disciplina a forma de atendimento de consumidores nos estabelecimentos bancários do Município.
Nº 1592
Leis
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Data:
29/07/2008
OBJETO: Altera o § 5° do artigo 86, da Lei Complementar 110.1.319 de 02 de janeiro de 2002, acrescido pela Lei Complementar n°.1.449, de 30 de março de 2005, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município.
Nº 1590
Leis
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Data:
23/06/2008
OBJETO: (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências).
Nº 1594
Leis
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Data:
19/06/2008
OBJETO: Dispõe sobre depósito de Restos Vegetais Urbanos.
Nº 1588
Leis
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Data:
18/06/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1589
Leis
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Data:
18/06/2008
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1585
Leis
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Data:
29/05/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1586
Leis
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Data:
29/05/2008
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1587
Leis Complementares
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Data:
29/05/2008
OBJETO: Cria cargo no Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1584
Leis
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Data:
20/05/2008
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1583
Leis
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Data:
12/05/2008
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para Comissão Organizadora da XXXII Feira Agropecuária e dá outras providências.
Nº 1582
Leis
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Data:
29/04/2008
OBJETO: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Nº 1581
Leis Complementares
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Data:
22/04/2008
OBJETO: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 1580
Leis
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Data:
16/04/2008
OBJETO: Revoga Lei Municipal n°.1.376, de 30 de Dezembro de 2.002.
Nº 1579
Leis
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Data:
04/04/2008
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1578
Leis Complementares
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Data:
28/03/2008
OBJETO: (Dispõe sobre a reposição das perdas salariais compreendidas entre o período de abril de 1996 a março de 2008, dos servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o quadro de pessoal civil do Município de Américo de Campos e dá outras providências).
Nº 1577
Leis
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Data:
18/03/2008
OBJETO: Dispõe sobre depósito de Restos Vegetais Urbanos.
Nº 1575
Leis Complementares
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Data:
17/03/2008
OBJETO: Cria cargo no Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001.
Nº 1576
Leis Complementares
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Data:
17/03/2008
OBJETO: Dispõe sobre a criação de cargo público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Nº 1574
Leis
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Data:
05/03/2008
OBJETO: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de servidor e dá outras providências.
Nº 1571
Leis
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Data:
04/03/2008
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos para o período de 2009 a 2012.
Nº 1572
Leis
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Data:
04/03/2008
(Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Américo de Campos para o período de 2009 a 2012).
Nº 1573
Leis Complementares
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Data:
04/03/2008
(Reajusta os vencimentos dos servidores do Legislativo e dá outras providências).
Nº 1570
Leis
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Data:
20/02/2008
OBJETO: Autoriza a Mesa Diretora a contratação de serviços de radiodifusão para a divulgação das atividades que especifica.
Nº 1569
Leis Complementares
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Data:
20/02/2008
OBJETO: Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e dá outras providências.
Nº 1568
Leis
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Data:
18/02/2008
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1567
Leis
Baixar
Data:
08/02/2008
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1566
Leis
Baixar
Data:
16/01/2008
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1564
Leis
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Data:
04/01/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a incorporar nas respectivas referências dos cargos, o abono salarial aos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências
Nº 1565
Leis
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Data:
04/01/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação, os imóveis constantes da Matrícula n0.1.226, abaixo descritos.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
16/04/2024 09:27
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