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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 10h03
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Anexos
Vínculos
Gostei
32 atos encontrados
Nº 1403
Leis Complementares
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Data: 22/12/2003
1403
Nº 1406
Leis Complementares
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Data: 22/12/2003
1406
Nº 1410
Leis
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Data: 22/12/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Américo de Campos.
Nº 1409
Leis
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Vínculos
Data: 22/12/2003
Situação: Revogada Totalmente
Objeto: Dispõe sobre a regulamentação do ISSQN no Município de Américo de Campos.
Nº 1408
Leis
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Data: 22/12/2003
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1407
Leis
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Data: 22/12/2003
Objeto: Altera a redação do Artigo 1° , da Lei N° 1.326, de 05 de março de 2002.
Nº 1405
Leis
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Data: 22/12/2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1402
Leis
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Data: 18/11/2003
Ob. eto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.004.
Nº 1401
Leis
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Data: 04/11/2003
Objeto: Fixa valor de obrigações consideradas de pequeno valor resultantes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Nº 1400
Leis
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Data: 13/10/2003
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, para manutenção do Projeto Guri.
Nº 1399
Leis
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Data: 16/09/2003
(Que autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Nº 1398
Leis
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Data: 05/08/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Américo de Campos e dá outras providências
Nº 1397
Leis
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Data: 05/08/2003
Objeto: Dispõe sobre a complementação da Lei N°783, de 25 de abril de 1.986, por motivos técnicos e de especialização registraria)
Nº 1395
Leis
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Data: 05/08/2003
Objeto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no Município de Américo de Campos.
Nº 1394
Leis Complementares
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Data: 01/07/2003
1394
Nº 1393
Leis Complementares
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Data: 01/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260, DE 07/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1392
Leis
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Data: 17/06/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxiliar financeiro para a Comissão Organizadora dos Festejos do 80° Aniversário do Município.
Nº 1390
Leis
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Data: 09/06/2003
Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1391
Leis
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Data: 09/06/2003
Objeto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Américo de Campos, para o período de 2004 a 2007.
Nº 1389
Leis
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Data: 06/05/2003
Obieto: Regulamenta a concessão da exploração de serviços funerários no Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1388
Leis Complementares
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Data: 06/05/2003
1388
Nº 1387
Leis
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Data: 28/04/2003
Objeto: Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1386
Leis
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Data: 28/04/2003
Objeto: Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1385
Leis
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Data: 28/04/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Cessão em Comodato e dá outras providências.
Nº 1384
Leis
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Data: 08/04/2003
Objeto: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1383
Leis
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Data: 26/03/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Nº 1382
Leis
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Data: 18/03/2003
Objeto: Altera o inciso I, do § 2°, do artigo 5°, da Lei Municipal N°1.105, de 08 de junho de 1.995.
Nº 1381
Leis
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Data: 11/03/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Nº 1380
Leis
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Data: 04/02/2003
Objeto: Desafeta área e dá outras providências.
Nº 1379
Leis
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Data: 23/01/2003
Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxiliar financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval 2.003.
Nº 1378
Leis
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Data: 23/01/2003
Objeto: Altera o Anexo I, da Lei Complementar N°1.260, de 07/02/01.
Nº 1377
Leis
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Data: 23/01/2003
Ob. eto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos, através do Departamento Municipal de Educação, celebrar convênio com a Obra Social Beneficente São João Batista, para a implantação do Programa. Criança Nossa.
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