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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do Município de Américo de Campos e dá outras providências.

Objeto: Altera a redação do Artigo 1° , da Lei N° 1.326, de 05 de março de 2002.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Objeto: Dispõe sobre a regulamentação do ISSQN no Município de Américo de Campos.

Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Américo de Campos.

Ob. eto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.004.

Objeto: Fixa valor de obrigações consideradas de pequeno valor resultantes de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, para manutenção do Projeto Guri.

(Que autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Objeto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no Município de Américo de Campos.

Objeto: Dispõe sobre a complementação da Lei N°783, de 25 de abril de 1.986, por motivos técnicos e de especialização registraria)

Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Américo de Campos e dá outras providências

1394

QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1260, DE 07/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxiliar financeiro para a Comissão Organizadora dos Festejos do 80° Aniversário do Município.

Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Objeto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Américo de Campos, para o período de 2004 a 2007.

Obieto: Regulamenta a concessão da exploração de serviços funerários no Município de Américo de Campos e dá outras providências.

1388

Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Cessão em Comodato e dá outras providências.

Objeto: Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil do Município de Américo de Campos e dá outras providências.

Objeto: Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.

Objeto: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Américo de Campos e dá outras providências.

Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Objeto: Altera o inciso I, do § 2°, do artigo 5°, da Lei Municipal N°1.105, de 08 de junho de 1.995.

Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências

Objeto: Desafeta área e dá outras providências.

Ob. eto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos, através do Departamento Municipal de Educação, celebrar convênio com a Obra Social Beneficente São João Batista, para a implantação do Programa. Criança Nossa.

Objeto: Altera o Anexo I, da Lei Complementar N°1.260, de 07/02/01.

Objeto: Autoriza o Poder Executivo conceder auxiliar financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval 2.003.