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Nº 1375
Leis
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Data:
30/12/2002
Objeto: Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI e dos § 2° e § 3° Artigo 6°, da Lei N°1.212, de 14 de dezembro de 1.998.
Nº 1376
Leis
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Data:
30/12/2002
Objeto: Institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 1367
Leis
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Data:
16/12/2002
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para municipalização das gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 1368
Leis
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Data:
16/12/2002
Objeto: Institui a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 1369
Leis
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Data:
16/12/2002
Objeto: Dá nova redação aos Artigos 7°, 8° e 9°, da Lei N°1.275, de 26 de março de 2001.
Nº 1371
Leis
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Data:
16/12/2002
Objeto: Autoriza repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga.
Nº 1372
Leis
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Data:
16/12/2002
Situação:
Revogada Totalmente
Objeto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física e dá outras providências.
Nº 1373
Leis
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Data:
16/12/2002
Objeto: Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1°, da Lei N°1.210, de 17 de novembro de 1.998.
Nº 1370
Leis Complementares
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Data:
16/12/2002
1370
Nº 1365
Leis
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Data:
27/11/2002
Objeto: Abre crédito adicional destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
Nº 1366
Leis
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Data:
27/11/2002
Obieto: Aprova adicional de assiduidade e valorização e dá outras providências.
Nº 1362
Leis
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Data:
05/11/2002
Objeto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.003.
Nº 1363
Leis
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Data:
05/11/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Nº 1364
Leis
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Data:
05/11/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Nº 1360
Leis
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Data:
22/10/2002
Objeto: Dá nova redação aos Artigos 1° e 2° da Lei N° 1.355, de 20 de agosto de 2002.
Nº 1361
Leis
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Data:
22/10/2002
Objeto: Denomina Praça do Conjunto Habitacional "Jorge Ferracini" e dá outras providências.
Nº 1358
Leis
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Data:
04/09/2002
Objeto: Dá nova redação ao Artigo 9°, da Lei N°1.295, de 05 de setembro de 2.001.
Nº 1359
Leis Complementares
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Data:
04/09/2002
1359
Nº 1355
Leis
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Data:
20/08/2002
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 1356
Leis
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Data:
20/08/2002
OBJETO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas na área urbana do Município e dá outras providências
Nº 1357
Leis
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Data:
20/08/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas na área urbana do Município e dá outras providências
Nº 1350
Leis
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Data:
06/08/2002
Objeto: Denomina Conjunto Habitacional da CDHU de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1352
Leis
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Data:
06/08/2002
Objeto: Regulamenta a limpeza de lotes urbanos e dá outras providências.
Nº 1353
Leis
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Data:
06/08/2002
Objeto:Autoriza o Poder Executivo conceder isenção da Taxa de Manutenção e Conservação de Estradas Municipais ao proprietário do Sítio São José, Fazenda Águas Paradas, em troca da autorização deste para que a Prefeitura Municipal utilize área de sua propriedade.
Nº 1354
Leis
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Data:
06/08/2002
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos celebrar convênio com a Obra Social Beneficente São João Batista, para a implantação do Programa Criança Nossa.
Nº 1351
Leis Complementares
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Data:
06/08/2002
1351
Nº 1349
Leis
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Data:
26/07/2002
Objeto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação entre os Municípios de Álvares Florence, Américo de Campos e Cosmorama, visando a implantação do Banco do Povo Paulista.
Nº 1347
Leis
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Data:
28/06/2002
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembonsável". recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP.
Nº 1343
Leis
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Data:
18/06/2002
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Nº 1344
Leis
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Data:
18/06/2002
Objeto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, para o período de 2003 a 2006.
Nº 1345
Leis
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Data:
18/06/2002
Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Nº 1346
Leis
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Data:
18/06/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Américo de Campos.
Nº 1341
Leis
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Data:
05/06/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento
Nº 1342
Leis
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Data:
05/06/2002
Situação:
Revogada Totalmente
Objeto: Concede Cesta Básica de Alimentos aos Servidores Públicos Municipais de Américo de Campos e dá outras providências.)
Nº 1339
Leis
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Data:
20/05/2002
Objeto: Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Nº 1340
Leis
Baixar
Data:
20/05/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU).
Nº 1337
Leis
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Data:
30/04/2002
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 1338
Leis
Baixar
Data:
30/04/2002
Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Nº 1334
Leis
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Data:
17/04/2002
Objeto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
Nº 1335
Leis
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Data:
17/04/2002
Objeto: Dispõe sobre a Cessão em Comodato de imóvel da municipalidade e dá outras providências.
Nº 1336
Leis
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Data:
17/04/2002
Objeto: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1333
Leis
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Data:
03/04/2002
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Nº 1329
Leis
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Data:
20/03/2002
Objeto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos adquirir uniformes de trabalho e calçados para os Servidores da Prefeitura Municipal de Américo de Campos.
Nº 1330
Leis
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Data:
20/03/2002
Objeto: Denomina a Padaria Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1331
Leis
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Data:
20/03/2002
Objeto: Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terra na zona rural, para fins de implantação do Aterro Sanitário em Valas do Município de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1332
Leis
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Data:
20/03/2002
Objeto: Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho".
Nº 1326
Leis
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Data:
05/03/2002
Objeto: Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terra na zona rural, para fins de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Américo de Campos e dá outras providências).
Nº 1327
Leis
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Data:
05/03/2002
Objeto: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências)
Nº 1328
Leis
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Data:
05/03/2002
Objeto: Denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil de Américo de Campos e dá outras providências.
Nº 1325
Leis Complementares
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Data:
19/02/2002
1325
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