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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 10h03
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23 atos encontrados
Nº 1259
Leis
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Data: 29/12/2000
OBJETO: Dispõe em revogar Lei Municipal n". I .253 e dá outras providências.
Nº 1258
Leis
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Data: 11/12/2000
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1257
Leis
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Data: 25/10/2000
OBJETO: "Fica Instituído o Fundo Municipal de Seguridade do Funcionário Municipal e dá outras providências."
Nº 1256
Leis
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Data: 10/10/2000
OBJETO: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2.001.
Nº 1254
Leis
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Data: 11/09/2000
OBJETO: Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo do Município de Américo de Campos/SP.
Nº 1255
Leis
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Data: 11/09/2000
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal proceder alienação de área de terras localizada no Distrito Industrial 1 desta municipalidade e dá outras providências.
Nº 1252
Leis
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Data: 23/08/2000
OBJETO; Dispõe em revogar Lei Municipal n".1.143 do dia 22 de Janeiro de 1.997 e Constituir novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE. e dá outras providências.
Nº 1253
Leis
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Data: 23/08/2000
OBJETO: Dispõe sobre cessão em Comodato do Recinto de Exposições José Catalano e dá outras providências.
Nº 1251
Leis
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Data: 10/07/2000
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual 110.45.001 de 27 de Junho de 2.000 e dá outras providências.
Nº 1249
Leis
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Data: 30/06/2000
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de Ponte de Concreto na Zona Rural e dá outras providências.
Nº 1250
Leis
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Data: 30/06/2000
OBJETO: Dispõe sobre alteração do anexo 111 integrante da. Lei Municipal n°.901 de 05 de Março de 1.990 e dá outras providências.
Nº 1247
Leis
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Data: 09/06/2000
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais e dá outras providências.
Nº 1248
Leis
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Data: 09/06/2000
OBJETO: Dispõe sobre denominação de Via Pública no município e dá outras providências.
Nº 1246
Leis
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Data: 22/05/2000
(Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências).
Nº 1245
Leis
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Data: 15/05/2000
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1244
Leis
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Data: 05/05/2000
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal, distribuir prêmios por ocasião do "DIA DAS MÃES" e dá outras providências.
Nº 1242
Leis
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Data: 24/04/2000
OBJETO: Autoriza a Assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências.
Nº 1243
Leis
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Data: 24/04/2000
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a construção do prédio do fórum desta comarca em Tanabi e dá outras providências.
Nº 1241
Leis
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Data: 10/04/2000
OBJETO: Dispõe sobre alteração do anexo II integrante da Lei Municipal n".901 de 05 de Março de 1.990 e dá outras providências.
Nº 1240
Leis
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Data: 24/03/2000
OBJETO: Dispõe sobre doação de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dáa outras providências.
Nº 1239
Leis
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Data: 28/02/2000
OBJETO: Dispõe sobre alteração do anexo III integrante da Lei Municipal n.901de 05 de Março de 1.990 e dá outras providências.
Nº 3118
Decretos
Data: 14/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 1238
Leis
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Data: 11/02/2000
OBJETO: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
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