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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 10h03
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25 atos encontrados
Nº 1212
Leis
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Data: 14/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ALTERADO PELAS LEIS: LEI Nº. 1.217, DE 11 DE MARÇO DE 1.999 - ALTERA O ART. 7º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº. 1.212-14/12/1998). LEI Nº. 1.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.010 - ALTERA O ART. 90 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº. 1.212-14/12/1998).
Nº 1211
Leis
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Data: 14/12/1998
OBJETO: Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino e dá outras providências
Nº 1210
Leis
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Data: 17/11/1998
1210
Nº 1209
Leis
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Data: 04/11/1998
Reconhece çomo Fatrimniu histórico do Município de Ame rico de Lampos a denomina0 de lias Urbanas que especi fica e dá outras proidéncias.
Nº 1208
Leis
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Data: 20/10/1998
Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Américo de Campos.
Nº 1207
Leis
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Data: 06/10/1998
1207
Nº 1206
Leis
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Data: 22/09/1998
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Américo de Campos para o exercício de 1999).
Nº 1205
Leis
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Data: 22/09/1998
1205
Nº 1204
Leis
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Data: 09/09/1998
OBJETO: Altera Lei ns:-21.107/95, de 05 de junho de 1.995 e dá outras providéncias.
Nº 1203
Leis
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Data: 09/09/1998
( Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,. objetivando a construção de Pontes de Concreto na Zona Rural ).
Nº 1202
Leis
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Data: 25/06/1998
OBJETO: Autoriza a doação de EME de Energia Elétrica e Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 1201
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Data: 12/06/1998
OBJETO: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Nº 1200
Leis
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Data: 02/06/1998
(Dispge sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências).
Nº 1199
Leis
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Data: 02/06/1998
OBJETO: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá providncias.
Nº 1197
Leis
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Data: 25/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de Pontes de Concreto na Zona Rural.
Nº 1197
Leis
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Data: 13/05/1998
Autoriza a oonosesãc,. de subsídios financeiros para apoio com atividades à pessoas idosas na área laboterapia e dá outras providências.
Nº 1196
Leis
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Data: 22/04/1998
1196
Nº 1194
Leis
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Data: 07/04/1998
Altera referencia de função pertencente ao anexo II da Lei n°901 de 05 de março de 1990.
Nº 1193
Leis
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Data: 07/04/1998
(Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Familia e Complementando a Renda).
Nº 1192
Leis
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Data: 17/03/1998
Institui a :Fundação de Bem Estar Social e Proteção Ambiental do Municipio de Americo de Campos,e dá outras providencias.
Nº 1191
Leis
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Data: 17/03/1998
Altera referencias de Cargos em Comissão ,da lei municipal n°979 de 16 de outubro de 1991,da Camara Municipal de Americo de Campos e da outras providencias.
Nº 1190
Leis
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Data: 17/03/1998
OBJETO: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá providencias.
Nº 1189
Leis
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Data: 17/02/1998
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assisténciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providencias.
Nº 1188
Leis
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Data: 17/02/1998
OBJETO: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 1187
Leis
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Data: 03/02/1998
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão ações e serviços de assistencia social e dá outras providências.
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