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Nº 921
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Nº 919
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Nº 920
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26/07/1990
920
Nº 915
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Nº 916
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916
Nº 917
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Nº 918
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03/07/1990
918
Nº 912
Leis
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31/05/1990
912
Nº 913
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31/05/1990
913
Nº 914
Leis
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31/05/1990
914
Nº 915
Leis
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31/05/1990
915
Nº 910
Leis
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02/05/1990
910
Nº 911
Leis
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02/05/1990
911
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Lei Organica
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Data:
11/04/1990
Lei Orgânica do Município de Américo de Campos
Nº 910
Leis
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Data:
11/04/1990
910
Nº 907
Leis
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Data:
10/04/1990
907
Nº 908
Leis
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Data:
10/04/1990
908
Nº 909
Leis
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10/04/1990
909
Nº 904
Leis
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Data:
02/04/1990
dispõe sobre inscrição e cancelamento de Imposto sobre serviço de qualquer natureza e taxa de licença para localização e renovação para funcionamento.
Nº 905
Leis
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Data:
02/04/1990
Alwza4 suiro vbertuza de credite, adicie-pal suplomentar?
Nº 906
Leis
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Data:
02/04/1990
(oloprie sore Abertura de CrÈdito Adicional Supleantar e 4; alztee orcvtdend.las)c
Nº 903
Leis
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Data:
16/03/1990
(DIspecie **Obre “ajuste de salários dos servidores municipais em ,-- geral • da outras providânclas)0
Nº 901
Leis
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Data:
05/03/1990
(Reorganiza o Luadro Geral da Servidoras da Prefeitura° ravalorAza a escala de vencimentos e salários e de outras providencios),
Nº 902
Leis
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Data:
05/03/1990
(Plapie sebre •xtingOo da FundeçOo EduCecional "Cels300 CoM01001 • *.rico de Campoem e e dá outree ProvidrmCIA010
Nº 900
Leis
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Data:
13/02/1990
(DiapSe eóbre autorização eu executivo para receber por doação In tegral do Governo do Estado da São Paulo e importância de itã NCZSol 000 000 00 (hum milhão de cruzados novoc)0 que será uti1 zado na aquisição de 01 (ume) emlioulância zero quilômetro),
Nº 897
Leis
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Data:
23/01/1990
dispoe sobre a autorização o executivo,para receber por doação importação do Estado de Sao Paulo.
Nº 898
Leis
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Data:
23/01/1990
(dispõe sobre reajuste do salario dos servidores municipais em real e da outras providencias).
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