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Nº 1647
Leis
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Data:
22/12/2009
OBJETO: Autoriza o Município de Américo de Campos a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP..
Nº 1648
Leis
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Data:
22/12/2009
OBJETO: Dispõe sobre os cursos a serem ministrados na "Escola Municipal Américo de Campos", bem como a instalação e subvenção.
Nº 1649
Leis
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Data:
22/12/2009
OBJETO: Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências.
Nº 1646
Leis
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Data:
03/12/2009
OBJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Américo de Campos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1641
Leis
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Data:
20/11/2009
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2010).
Nº 1642
Leis
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Data:
20/11/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1643
Leis
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Data:
20/11/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1644
Leis
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Data:
20/11/2009
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1645
Leis
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Data:
20/11/2009
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1640
Leis
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Data:
30/10/2009
Situação:
Revogada Totalmente
OBJETO: Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências...
Nº 1637
Leis
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Data:
22/10/2009
OBJETO: Autoriza abertura de Cré dito Adicional Especial e dá outras providências....
Nº 1638
Leis
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Data:
22/10/2009
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências....
Nº 1639
Leis Complementares
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Data:
22/10/2009
OBJETO: Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e dá outras providências.
Nº 1636
Leis
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Data:
25/08/2009
OBJETO: Assegura a entrada gratuita a pessoas deficientes em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.
Nº 1633
Leis
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Data:
06/08/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1635
Leis
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Data:
06/08/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1632
Leis
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Data:
24/07/2009
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1627
Leis
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Data:
29/06/2009
OBJETO: Aprova o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos/SP., para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Nº 1628
Leis
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Data:
29/06/2009
OBJETO: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.
Nº 1629
Leis
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Data:
29/06/2009
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 1630
Leis
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Data:
29/06/2009
OBJETO: Altera o Anexo I, da Lei Complementar n°.1.260, de 07 de Fevereiro de 2.001 e dá outras providências.
Nº 1631
Leis
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Data:
29/06/2009
OBJETO: Autoriza o Executivo a conceder Abono Salarial aos Servidores Públicos da ativa, inativos e pensionistas que compõem o Quadro de Pessoal Civil do Município de Américo de Campos, cS. Anexo 111, extinção de referências remuneratórias e reajuste para os servidores regidos pela Lei n°.1.608/2.008 e dá outras providências.
Nº 1626
Leis
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Data:
03/06/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Nº 1625
Leis Complementares
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Data:
03/06/2009
OBJETO: Estabelece isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN. e de imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos — ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Nº 1624
Leis
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Data:
20/05/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
Nº 1623
Leis
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Data:
07/05/2009
OBJETO: (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB).
Nº 1622
Leis
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Data:
28/04/2009
OBJETO: Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e dá outras providências.
Nº 1621
Leis Complementares
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Data:
23/04/2009
OBJETO: Concede reposição nos vencimentos dos servidores do legislativo, nos termos do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1620
Leis
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Data:
08/04/2009
OBJETO: Autoriza o Município de Américo de Campos, ceder Funcionários Públicos Municipais para Organizações não Governamentais - ONGS - Beneficentes com sede nesta cidade.
Nº 1617
Leis
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Data:
18/03/2009
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras •providências....
Nº 1618
Leis
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Data:
18/03/2009
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo receber doação sem encargos e dá outras providências.
Nº 1619
Leis
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Data:
18/03/2009
OBJETO: Altera lei complementar n°.1.422, de 16 de março de 2.004.
Nº 1616
Leis
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Data:
04/03/2009
OBJETO: Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por meio de seu Presidente, a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
Nº 1615
Leis
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Data:
10/02/2009
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP
Nº 1613
Leis
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Data:
05/02/2009
OBJETO: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro para a Comissão Organizadora do Carnaval.
Nº 1614
Leis
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Data:
05/02/2009
OBJETO: Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Departamento de Ação Social e o Centro de Referência de Assistência Social do município de Américo de Campos.
Nº 1612
Leis Complementares
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Data:
05/02/2009
OBJETO: Dispõe sobre supressão de artigo no Estatuto dos Servidores e dá outras providências.
Nº 1611
Leis
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Data:
28/01/2009
OBJETO: Autoriza a Mesa Diretora a contratação de serviços de radiodifusão para a divulgação das atividades que especifica.
Nº 1610
Leis Complementares
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Data:
28/01/2009
OBJETO: Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e dá outras providências.
Nº 1609
Leis Complementares
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Data:
21/01/2009
Situação:
Revogada Totalmente
OBJETO: (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências)
Nº 1607
Leis
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Data:
30/12/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1608
Leis
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Data:
30/12/2008
OBJETO: Altera o Inciso II do artigo 4°, da Lei n°.1.603, de 11 de Dezembro de 2.008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.009.
Nº 1603
Leis
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Data:
11/12/2008
(Estima a receita e fixa a despesa do município de Américo de Campos para o exercício de 2009).
Nº 1604
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 1605
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza a celebrar convênio com o Grêmio Beneficente de Américo de Campos, para descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social no Município.
Nº 1606
Leis
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Data:
11/12/2008
OBJETO: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para municipalização da gestão das ações e serviço de assistência social e dá outras providências.
Nº 1602
Leis
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Data:
05/11/2008
OBJETO: Dispõe sobre concessão real de uso da torre de transmissão e dá outras providências.
Nº 1601
Leis
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Data:
22/10/2008
OBJETO: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar e efetuar o pagamento da área abaixo discriminada.
Nº 1600
Leis
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Data:
15/10/2008
OBJETO: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1599
Leis
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Data:
17/09/2008
OBJETO: Autoriza O Executivo Municipal assinar Escritura Pública referente ao imóvel objeto da matrícula n°.3.235.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
16/04/2024 09:27
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