{"dados":[{"nome":"1- Assist\u00eancia Social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" A ASSISTÊNCIA SOCIAL<\/strong>
\r\nÉ uma política pública um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema único de Assistência Social (SUAS),presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos Municípios, Estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
\r\n
\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<\/strong>
\r\nA Secretaria Municipal de Assistência Social é órgão público que compete:
\r\nI- planejar, coordenar,supervisionar e executar as atividades relativas à assistência e promoção social do Município;
\r\nII- desenvolver programas visando o atendimento das necessidades socieconômicas da comunidade;
\r\nIII-assessorar no estabelecimento de convênios com instituições de assistência social e fiscalizar a sua execução e demais atividades que lhe forem atribuídas;
\r\nIV-coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade que recebem subvenção ou auxílio da Prefeitura Municipal;
\r\nV-incrementar e desenvolver programas de natureza social, a cargo do Município e ou supletivamente ao Estado ao Estado e a União;
\r\nVI- executar outras atividades correlatas que possam surgir como demanda, por exemplo colaborar e fornecer a outra Secretaria dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade;
\r\nVII-Em parceria com outras Secretarias desenvolver atividades visando a geração de emprego, capacitação para o mesmo, como por exemplo gerenciar Frentes de Trabalhos de ordem municipal e ou estadual.
\r\n
\r\nCRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL<\/strong>
\r\nÉ uma unidade pública da Assistência Social que oferece atendimentos individualizados (ou em grupos) a indivíduos e famílias. Nestes atendimentos, as pessoas podem compartilhar questões diversas relativas ao seu dia a dia em família e na comunidade, a exemplo das suas dificuldades de relacionamentos, de sobrevivências, dos cuidados com os filhos e até situações mais delicadas como violência doméstica.
\r\n
\r\n
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.1- Benef\u00edcios Eventuais","assunto":"Benef\u00edcios Eventuais","sobre":"BENEFÍCIOS EVENTUAIS<\/strong>
\r\nOs Benefícios Eventuais são ofertas provisórias prestados aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu cotidiano.
\r\nEste benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento,morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Ele pode ser ofertado em bens, pecúnia e serviços.
\r\nLegislação:<\/strong>
\r\n*LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social;
\r\n*PNAS- Política Nacional de Assistência Social;
\r\n*Tipificação dos Serviços Socioassistenciais;
\r\n*NOB-SUAS- Norma Operacional Básica;
\r\n*Decreto nº6.307, de 14 de dezembro de 2007;
\r\n*Lei SUAS Municipal nº2.041 de 2018;
\r\n*Resolução CMAS nº 001 de 03 de Abril de 2020.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.2- Servi\u00e7os Socioassistenciais","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS<\/strong>\r\n

Os serviços socioassistenciais são aqueles desenvolvem ações continuadas e por tempo indeterminado junto à população usuária da rede de assistência social e objetivam a garantia de:
\r\n <\/span>*Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;<\/span>
\r\n*Referência para escuta e apoio sociofamiliar e informação para garantia de direitos; <\/span>
\r\n*Geração de trabalho e renda;<\/span>
\r\n*Orientação para políticas públicas;<\/span>
\r\n*Prevenção;<\/span>
\r\n*Atendimento a situações de violação de direitos violados ou ameaçados.<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

Os Serviços SOCIOASSISTENCIAIS estão estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS  nº 109, de 11 de novembro de 2009). Esta normativa possibilitou  a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social bácia e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, públicos a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais. (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 2013- reimpressão).<\/div>\r\n\r\n
A seguir os serviços que nosso Município oferta:
\r\n1.3-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
\r\n1.4-Serviço  de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 até 06 anos;
\r\n1.5-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 06 até 15 anos;
\r\n1.6-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 15 até 17 anos;
\r\n1.7-Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos para Idosos a partir dos 60 anos;
\r\n1.8-Cadastro Único;
\r\n1.9-Bolsa Família;
\r\n1.10-Benefícios de Prestação Continuada (BPC);<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.3- Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia - PAIF","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF-\r\n
Consiste no trabalho social com famílias,de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direito e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o  desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo, e proativo, promovendo o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços Socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.4- Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as de 0 at\u00e9 06 anos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 ATÉ 06 ANOS<\/strong>
\r\nO que é?
\r\nÉ  o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.5- Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para crian\u00e7as de 06 at\u00e9 15 anos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 06 ATÉ 15 ANOS<\/strong>\r\n
É o Serviço que tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para ressignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiência favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e na prevenção de situações de risco social.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.6- Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as de 15 at\u00e9 17 anos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 15 ATÉ 17 ANOS<\/strong>\r\n
É o Serviço que tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem par a escolha profissional, bem como realizar ações  com foco na convivência social por meio da arte-cultura  e esporte-lazer. As intervenções  devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade;; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a diritos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos  interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.7- Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Idosos a partir dos 60 anos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS<\/strong>\r\n
É o Serviço que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada  nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar  que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencializa a condição de escolher e decidir. <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.8- Cadastro \u00danico","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"CADASTRO ÚNICO<\/strong>\r\n
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. E tornou-se o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas Federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, entre outros. <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9- Bolsa Fam\u00edlia","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"BOLSA FAMÍLIA <\/strong>\r\n
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres ou pobres superarem a pobreza. Transferência de renda é uma ação que busca garantir a melhora de vida das famílias, transferindo benefícios de forma direta às pessoas, ou seja, repassando uma quantia em dinheiro<\/strong> para as famílias beneficiárias.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.1- Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)<\/strong>
\r\nO Benefício de Prestação Continuada ( BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1(um)<\/strong> Salário-Mínimo <\/strong>para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental intelectual ou sensorial  e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.2- \u00d3rg\u00e3o Gestor","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"ÓRGÃO GESTOR<\/strong>\r\n
É o órgão responsável pela gestão municipal da Política de Assistência Social, designada para o cumprimento da tarefa de consolidar o direito à Assistência Social. Suas atividades são regidas pelas  diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que busca garantir o atendimento às necessidades básicas da população por meio de iniciativas baseadas em cidadania e inclusão social. Como Secretaria, realiza também a gestão do Fundo Municipal de Assistência (FMAS), que oferece recursos e financiamentos para serviços, programas e projetos de assistências social, no município.
\r\nPor nosso município ser de pequeno porte e não comportar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) a qual é a unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. O Órgão Gestor faz o papel dele.Uma pessoa será atendida no Órgão Gestor, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.
\r\nA seguir os serviços que o Órgão Gestor  do nosso município oferta.
\r\n2.1- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducadtiva de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
\r\n2.2- Programa Viva Leite;
\r\n2.3- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
\r\n2.4- Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA;
\r\n2.5- Conselho Tutelar;
\r\n2.6- Conselho Municipal do Idoso.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.3- Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade (PSC)","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO ÓRGÃO GESTOR:
\r\nServiço de Proteção Social a  Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).<\/strong>
\r\nO serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
\r\nPara a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com s legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) com a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA. No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A inserção do adolescente em qualquer dessas alternativas de ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal e social.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.4- Programa Viva Leite","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
"VIVALEITE" Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", <\/strong>tem como objetivo buscar a suplementação alimentar infantil com a distribuição de leite fluido pasteurizado às crianças que preencham as condições estabelecidas no Decreto n] 44.569\/99 e alterações posteriores, em face da necessidade de nutrientes essenciais ao processo de crescimento e desenvolvimento da criança.Neste Projeto é responsável pela distribuição de litros de leite, enriquecidos com Ferro e Vitamina A e D, o qual beneficia 98 crianças atendidas atualmente.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.5- Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-  CMAS<\/strong>
\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS  é o  órgão que reúne representantes do governo e da sociedade  civil  para discutir, estabelecer normas e normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Municípios.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.6-Conselho Municipal do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA <\/strong>
\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência,conforme previsto no artigo 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.6.1- Conselho Tutelar","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"CONSELHO TUTELAR<\/strong>\r\n
É um órgão do Município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Atendendo as crianças e adolescentes  nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 98 e 105); atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores; fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias ( o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores);encaminhar ao Ministério Público as Notícias de Fato quando constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores; fazer o encaminhamento ao judiciário ( questões que envolvem litígio, pensões alimentícias, regulamentação de visitas, etc.; providenciar as medidas estabelecidas pelo judiciário; expedir as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao Conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores; pedir certidões de óbito e nascimento quando forem necessárias.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.6.2- Conselho Municipal do Idoso","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO<\/strong>
\r\nO Conselho Municipal do Idoso<\/strong> é um órgão de representação dos idosos,<\/strong> e de interlocução junto á comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções  compartilhadas.... O papel do Conselho <\/strong>é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.<\/strong><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.6.3- Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia ( CMDPD)","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA é um Órgão colegiado de assessoramento, deliberativo, controlador das ações de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito Municipal.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.8.1- Prefeitura Municipal de Am\u00e9rico de Campos","assunto":"Prefeitura","sobre":"
PAÇO MUNICIPAL: <\/strong>(Dispõe sobre denominação do Paço Municipal "ALBERTO JOSÉ FERNANDES") conforme a Lei nº 628 de 20 de dezembro de 1977.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.9- Banco do Povo ","assunto":"Banco do Povo","sobre":"
BANCO DO POVO<\/strong> é o Programa de Microcrédito desenvolvido pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o  desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades no Município.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.9.9- Informa\u00e7\u00f5es e Publica\u00e7\u00f5es","assunto":"Informa\u00e7\u00f5es e Publica\u00e7\u00f5es","sobre":"
INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES:<\/strong> Informações e Publicações é regido pela Lei nº 1.865 de 22 de maio de 2.014 (Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências).<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"1.9.9.9.9 Totem de Autoatendimento do Poupatempo","assunto":"Poupatempo","sobre":"
O totem funciona como um caixa eletrônico bancário, onde a atendente solicita junto ao usuário o serviço. Pelo equipamento é possível realizar mais de 40 opções de serviços como a solicitação de segunda via de RG, CNH, Atestado de Antecedentes Criminais, entre muitos outros.
\r\nAs taxas podem ser pagas com o cartão de débito bancário, durante a solicitação. No caso de RG e CNH, o cidadão tem a opção de receber os documentos em casa, pelos Correios.
\r\nOutra facilidade é que os cidadãos que desejarem marcar data e horário para atendimentos em qualquer posto físico do Poupatempo no Estado, também poderá fazer o agendamento pelo totem.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0- Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural","assunto":"Agricultura","sobre":"

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: <\/strong>A Assistência Técnica A assistência técnica e a extensão rural (ATER) são serviços fundamentais no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária, pois é um instrumento de comunicação de conhecimento e de transmitir novas tecnologias, geradas pela pesquisa.<\/p>\r\n\r\n


\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.1 - PRONAF- Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf- DAP","assunto":"Agricultura","sobre":"

PRONAF - Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP:<\/strong> O Pronaf<\/strong> é um programa totalmente subsidiado pelo Governo Federal que utiliza linhas de crédito a juros baixos e prazos de pagamento adequados a cada atividade agropecuária.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.2 - Fundo de Expans\u00e3o do Agroneg\u00f3cio Paulista - FEAP","assunto":"Agricultura","sobre":"

FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA- FEAP:<\/strong> O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (Feap<\/strong>\/Banagro) é um fundo do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais, pescadores artesanais, suas cooperativas e associações.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.3 - Cadastro Ambiental Rural - CAR","assunto":"Agricultura","sobre":"

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR :<\/strong> O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.4 - Levantamentos Estat\u00edsticos - IEA","assunto":"Agricultura","sobre":"

LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS - IEA -<\/strong> Dentre as diversas finalidades os dados do IEA abastecem a Secretaria da Fazenda no cumprimento da Lei 8.510 de 29\/12\/1993 que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do ICMS.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.5 - Cursos de Capacita\u00e7\u00e3o","assunto":"Agricultura","sobre":"

CURSOS DE CAPACITAÇÃO:<\/strong> A capacitação<\/strong> consiste em treinar e desenvolver habilidades, características, conhecimentos e talentos de produtores e trabalhadores rurais, a fim de alcançar metas e resultados, como:
\r\nSegurança no campo;
\r\nPreservação Ambiental;
\r\nMelhoria da qualidade de vida;
\r\nAumento da Produtividade;
\r\nManter-se atualizado com a tecnologia;
\r\nGerenciamento efetivo<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.0.6- Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade da Atividade Agropecu\u00e1ria - DCAA","assunto":"Agricultura","sobre":"

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA :<\/strong> A Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA<\/strong> é um instrumento que dispensa de licença ambiental as atividades listadas na Resolução CONAM 11. Desde que não impliquem em supressão de vegetação nativa, na intervenção em área de preservação permanente ou de reserva legal.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.1- Ouvidoria Geral de Am\u00e9rico de Campos\/ SP.","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL DE AMÉRICO DE CAMPOS\/SP.<\/strong>
\r\nA Carta de Serviços, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017<\/a>, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
\r\nEste documento demonstra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento em nosso Município.
\r\nO QUE É A OUVIDORIA GERAL DE AMÉRICO DE CAMPOS<\/strong>
\r\nA Ouvidoria Geral, vinculada ao Poder Executivo Municipal, é um setor do Sistema de Atendimento ao Público, regido pela Lei Federal nº 13.460 de 26 de Junho de 2.017 e regulamentado pelo Decreto nº3.327 de 19 de julho de 2.021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis  por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; Institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito do poder executivo do município de Américo de Campos, e dá outras providências...
\r\nA Ouvidoria do Município, de acordo com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2.017, tem por finalidade promover a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelo Município.
\r\n 
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.1.1 - e-SIC ( Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o )","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"
e-SIC:<\/strong>
\r\nO e-SIC (SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Américo de Campos está disponível para atendimento ao público desde de 22 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº 2.653\/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527\/2011.
\r\n....CAPÍTULO IV<\/strong>
\r\nDA TRANSPARÊNCIA PASSIVA<\/strong>
\r\nSeção I<\/strong>
\r\nDo Serviço de Informação ao Cidadão<\/strong>
\r\nArtº 9º-<\/strong> Fica criado, em cada um dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC....<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.2- CIRETRAN\/Se\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Am\u00e9rico de Campos","assunto":"CIRETRAN\/Se\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Am\u00e9rico de Campos","sobre":"
O DETRAN.SP<\/strong> é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. E dentro do Município de Américo de Campos temos a <\/strong>Ciretran\/Seção de Trânsito de Américo de Campos: A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como CIRETRAN, é órgão do DETRAN nos Municípios do interior dos estados, tem a responsabilidades de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.2.1- Ag\u00eancia INSS Digital de Am\u00e9rico de Campos","assunto":"INSS Digital","sobre":"
A  AGÊNCIA INSS DIGITAL DE AMÉRICO DE CAMPOS<\/strong>, tem  o convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,tem como objetivo garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.3- Casa da Cultura ","assunto":"Cultura","sobre":"
CASA DA CULTURA "LEDA LEAL BÉRGAMO: BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL"JOÃO DE MELO MACEDO". <\/strong>Tem como objetivo atender a população, alunos, idosos... Adquirir, organizar e disponibilizar coleções de modo a dar resposta às necessidades de informação, educação, cultura e lazer, satisfazendo as necessidades dos cidadãos e dos diferentes grupos sociais.
\r\n <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.3.1 - Museu Municipal Prof.\u00aa Maria Garcia Flores Jabur","assunto":"Museu Municipal Prof.\u00aaMaria Garcia Flores Jabur","sobre":"MUSEU MUNICIPAL PROF.ª MARIA GARCIA FLORES JABUR:
\r\nMuseu Municipal com objetos, móveis, documentos, linha do tempo entre outras atividades.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.4- Emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 e Licen\u00e7a de Funcionamento","assunto":"Emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 e Licen\u00e7a de Funcionamento","sobre":"EMISSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO<\/strong>
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.5- Imobili\u00e1rio ( IPTU e ITU)","assunto":"Imobili\u00e1rio ( IPTU e ITU)","sobre":"
IMOBILIÁRIO (IPTU e ITU) <\/strong>
\r\nCalculo anual com lançamento de carnês aos proprietários e imóveis.
\r\nServiços oferecidos ao público:
\r\n*Fornecimento de 2ª via de Carnê ou fatura para pagamento; 
\r\n*Entrega em mãos de carnês aos proprietários moradores na cidade e por correspondência aos proprietários de imóveis que residem fora do município;
\r\n*Atualizações de cadastros, quando de emissão de ITBI, apresentação de contrato de compra e venda ou centenção de inventário;
\r\n*Alteração no código de calculo quando receber requerimento de Alvará de Construção ou Regularização de áreas já construídas, ect. 
\r\n*Controle de pagamentos dos impostos cabíveis aos contribuinte proprietário, em caso de débito em atraso, lançar Notificação de Débitos; caso não seja atendido providenciar Certidão de Protesto ou Certidão de Execução Fiscal dos Débitos pendentes;
\r\n*e tudo o que pertencer aos Cadastros Imobiliários.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.5.1- Cemit\u00e9rio","assunto":"Cemit\u00e9rio","sobre":"CEMITÉRIO: <\/strong>Cadastramento de Óbitos e Sepultamento no Cemitério Municipal.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.6- Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgoto","assunto":"Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgoto","sobre":"
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO:<\/strong>
\r\nServiços ofertados aos munícipes:
\r\n*Cadastramento de novos cadastros e manutenção nos já existente, leitura do consumo e emissão das faturas aos consumidores;
\r\n*Fornecimento de 2ª via de fatura;
\r\n*Conferência de leitura quando reclamado pelo consumidor;
\r\n*Notificação de Débito, quando for o caso;
\r\n*Emissão de Certidão de Protesto e Execução Fiscal, quando já tiver esgotado todas as alternativas de acordo.
\r\n*Atendimento de novas ligações de água e esgoto solicitada por Requerimento e devidamente atendida as exigências cabíveis;
\r\n*Prestação de serviço para encontrar possíveis vazamento em unidade consumidora;
\r\n*Substituição de Medidor quando solicitado, ect.<\/div>\r\n
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7- Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Creche","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Identificação da Instituição:<\/strong> CEMEI "Daniel Fernandes Vilar"
\r\nLocalização:<\/strong>  Avenida Paulo Della Coleta, 306  - Bairro: COHAB Dorival Docusse","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.1- Educa\u00e7\u00e3o Infantil- Pr\u00e9-Escola","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Identificação da Instituição: <\/strong>  CEMEI “ Joaquim Ferreira Pires”
\r\nLocalização: <\/strong>Avenida Paulo Della Coleta, 300  - Bairro: COHAB Dorival Docusse","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.2- Ensino Fundamental- Anos Iniciais","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Identificação da Instituição:<\/strong> <\/strong>EMEF "Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco de Vilar Horta"
\r\nLocalização: <\/strong>Rua João Pedro de Carvalho, nº 945   - Bairro: Águas Paradas
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.3- Ensino Fundamental - Anos Finais","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Identificação da Instituição: <\/strong>EM “ Escola Municipal Prof. José Jabur”
\r\nLocalização: <\/strong>Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 519   - Bairro:  São São Batista. 
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.4- Ensino M\u00e9dio - Curso Normal em N\u00edvel M\u00e9dio","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Identificação da Instituição: <\/strong>EM “Escola Municipal Prof. José Jabur”
\r\nLocalização: <\/strong>Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 519   - Bairro: São João Batista.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.5- Transporte Escolar","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Serviço de Transporte Escolar<\/strong>\r\n
         O transporte escolar no município é disponibilizado  através de frota própria e terceirizada, em atendimento aos alunos da Educação Básica, de forma gratuita, para que frequente a escola e tenha seu direito garantido à educação e seu desenvolvimento educacional.
\r\n         O município apresenta as seguintes rotas:<\/div>\r\nÁguas Paradas
\r\nCabeceira da Águas Paradas
\r\nCoqueiral
\r\nBotelho
\r\nRangel
\r\nCórrego do Coxo
\r\nAlto Alegre
\r\nCohab Banespinha
\r\nCidade
\r\nCidade 2
\r\nPoderá ser solicitado o acesso em qualquer período do ano.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.6 - Educa\u00e7\u00e3o Especial- Servi\u00e7o de Atendimento Educacional Especializado (AEE)","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"EDUCAÇÃO ESPECIAL- SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)<\/strong>
\r\nO serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Américo de Campos, tem como função, identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade.
\r\nAs atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado iniciam-se em sala de aula regular, sendo complementadas pelo atendimento (no contra turno) em salas de recurso multifuncionais (SEM).
\r\n - Parceria Terceiro Setor -<\/strong>
\r\nO município disponibiliza parceria em centros de atendimento especializado: APAE – Recanto Tia Marlene – na cidade de Votuporanga.
\r\nO município conta com uma equipe multifuncional:
\r\n* Professor especialista.
\r\n* Psicóloga.
\r\n* Assistente Social.
\r\n* Fonoaudióloga.
\r\nA sala de recursos está alocada na EMEF “Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco de Vilar Horta”
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.7.7 - Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: <\/strong>Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos<\/span> matriculados nas instituições públicas municipais.
\r\nO Departamento Municipal de Educação (DME) fornece alimentação escolar para alunos das redes públicas ( municipal\/estadual),nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental- anos iniciais e finais,Ensino Médio e na modalidade Normal em Nível Médio.
\r\nO preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola.
\r\nOutrossim, as dietas especiais são fornecidas mediante apresentação de laudo médico.
\r\nCOZINHA PILOTO<\/strong>
\r\nToda a alimentação escolar é planejada e preparada na cozinha piloto do município.<\/div>\r\n\r\n
*Relação das Unidades Escolares atendidas:<\/strong><\/div>\r\n\r\n
* CEMEI ‘DANIEL FERNANDES VILAR”.
\r\n* CEMEI ”JOAQUIM FERREIRA PIRES”.
\r\n* EMEF ”FRANCISCO DE VILAR HORTA”.
\r\n* EM “PROF. JOSÉ JABUR”.
\r\n* EE “JOSÉ ABRÃO MELHEM”.
\r\n*Refeições diárias:<\/strong><\/div>\r\n\r\n
* Educação Infantil: creche<\/strong>- Berçário\/Maternal- turno integral - 5 refeições por aluno - café da manhã, almoço, lanche da manhã, janta, lancha da tarde.
\r\n* Educação Infantil: creche-<\/strong> Berçário\/Maternal- turno parcial - 3 refeições por aluno - café da manhã, almoço, lanche.
\r\n* Educação Infantil, Pré Escola<\/strong>\/turno integral - 4 refeições por aluno: café da manhã, almoço, lanche da tarde, café da tarde.
\r\n* Educação Infantil, Pré Escola<\/strong>\/turno parcial- 3 refeições por aluno: café da manhã, almoço, lanche.
\r\n* Ensino Fundamental<\/strong>- anos iniciais - 1 a 2 refeições por aluno: desjejum e almoço para o turno da manhã; lanche da tarde para o turno da tarde. Os alunos que freqüentam projeto também recebem alimentação.
\r\n* Ensino Médio Profissionalizante<\/strong>\/diurno – 2 refeições: manhã: café da manhã – almoço; no período da tarde é servido lanche.
\r\n*Ensino Médio<\/strong>\/noturno – 1 refeição por aluno: jantar.
\r\n*Repasse:<\/strong>
\r\nO repasse é feito pelo governo federal diretamente ao município, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os
\r\nvalores financeiros de caráter suplementar são efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos,
\r\nconforme o número de matriculados em cada rede de ensino. A oferta com a rede estadual é feita por convênio junto ao governo do estado.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.8- Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento de Edifica\u00e7\u00f5es Obras de Servi\u00e7os","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"ANÁLISE<\/strong>, Verificação e Aprovação de Projetos, Emissão de Alvará de Construção, Ampliação, Regularização e Demolição. Emissão de Habite-se. Residencial, Comercial e Industrial, Pré Aprovação e Aprovação de Loteamento.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9- Escolinha Municipal de Futebol de Campo","assunto":"Esporte e Lazer","sobre":"ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO<\/strong>.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.1- Aulas de Jiu-jitsu","assunto":"Jiu-Jitsu","sobre":"AULAS DE JIU-JITSU","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.1.1- Defesa Civil Municipal","assunto":"Defesa Civil Municipal","sobre":"DEFESA CIVIL MUNICIPAL:
\r\nDefesa Civil Municipal treinada para atendimento de ocorrências como queda de árvores, combate a pequenos incêndios, apoio par o Corpo de Bombeiros, vistoria de pontes, identificação e isolamento de áreas de riscos.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.2- Coleta Seletiva","assunto":"Coleta Seletiva de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares","sobre":"COLETA DE MATERIAIS VARIADOS<\/strong> e encaminhados para o Centro de Triagem de Resíduo Sólidos Domiciliares.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.3-Corte de \u00e1rvores na cal\u00e7ada","assunto":"Corte de \u00e1rvores","sobre":"RETIRADA DE ÁRVORES.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.4- Log\u00edstica reversa de pneus inserv\u00edveis","assunto":"Coleta e Destina\u00e7\u00e3o de Pneus Inserv\u00edveis","sobre":"COLETA DE PNEUS.<\/strong>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.5- Programa de Coleta e Troca de \u00d3leo comest\u00edvel usado","assunto":"Troca e Destina\u00e7\u00e3o de \u00d3leo comest\u00edvel usado","sobre":"TROCA DE ÓLEO VELHO POR NOVO.<\/strong>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.6- Ca\u00e7amba Coleta Entulho","assunto":"Ca\u00e7amba Coleta Entulho","sobre":"
CAÇAMBA COLETA ENTULHO<\/strong><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.7- Coleta de Lixo e Coleta de Galhos","assunto":"Coleta de Lixo e Coleta de Galhos ","sobre":"
COLETA DE LIXO E COLETA DE GALHOS<\/strong><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.8 - Fornecimento de Caminh\u00e3o de Terra","assunto":"Fornecimento de Caminh\u00e3o de Terra","sobre":"
FORNECIMENTO DE CAMINHÃO DE TERRA<\/strong><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.9 -Caminh\u00e3o Pipa\/\u00c1gua","assunto":"Caminh\u00e3o Pipa\/\u00c1gua","sobre":"FORNECIMENTO DO CAMINHÃO PIPA\/ÁGUA<\/strong>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.9.10- Coleta de Entulho\/Caminh\u00e3o","assunto":"Coleta de Entulho\/Caminh\u00e3o","sobre":"
COLETA DE ENTULHO\/ CAMINHÃO<\/strong><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.9.11- Mata-burro - Instala\u00e7\u00e3o e Reparos","assunto":"Mato-burro - Instala\u00e7\u00e3o e Reparos","sobre":"MATA-BURRO - INSTALAÇÃO E REPAROS<\/strong>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2.9.9.12-Limpeza de Quintal nos Bairros","assunto":"Limpeza de Quintal nos Bairros","sobre":"Limpeza de Quintal: Saiba a data certa para fazer e o que pode ser  descartado!","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.1- Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica","assunto":"Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica","sobre":"ILUMINAÇÃO PÚBLICA<\/strong>
\r\nNo site da Prefeitura Municipal de Américo de Campos conforme o link:https:\/\/www.americodecampos.sp.gov.br\/, na aba acessa fácil, encontra-se o um formulário no link:https:\/\/www.americodecampos.sp.gov.br\/portal\/servicos\/1016\/iluminacao-publica\/ sobre Iluminação Pública, a Administração colocou a disposição do munícipe um canal direto para reclamações relacionadas a problemas de Iluminação Pública.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.2-Limpeza de Quintal nos Bairros","assunto":"Limpeza de Quintal nos Bairros.","sobre":" Limpeza de Quintal: saibas a data certa para fazer e o que pode ser descartado","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.3- Exame do Pezinho","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"EXAME DO PEZINHO<\/strong>
\r\nExame de sangue do recém-nascidos para detecção precoce de doenças.Tempo de entrega: 30 dias
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.4-Coleta do Papanicolau","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"COLETA DO PAPANICOLAU<\/strong>
\r\nExame preventivo para detecção do câncer de colo do útero. Tempo de entrega: 15 a 30 dias.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.5- Coleta e Realiza\u00e7\u00e3o de Exames Laboratoriais","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS: <\/strong>E<\/strong>xame de sangue, urina, fezes, escarro e demais secreções corpóreas.
\r\nTempo de entrega: 03 a 20 dias.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.6- Entrega de Medicamentos","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"ENTREGA DE MEDICAMENTOS:<\/strong>
\r\nFornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.Tempo de entrega: Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.7- Entrega de Medicamentos Controlados","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS:<\/strong>
\r\nFornecimento de medicamentos cujo receituário é controlado. Tempo de entrega: Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.8- Teste R\u00e1pido de HIV, S\u00edfilis e Hepatites Virais","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"TESTE RÁPIDO DE HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS<\/strong>: Triagem sorológica de doenças infecto contagiosas.Tempo de entrega: 40 minutos","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9- Consulta M\u00e9dica ( Cl\u00ednico Geral, M\u00e9dico de Fam\u00edlia) Generalista)","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
CONSULTA MÉDICA(CLÍNICO GERAL, MÉDICO DE FAMÍLIA) GENERALISTA):<\/strong>Consulta com profissional médico generalista da atenção básica.
\r\nTempo de entrega: Imediato e de acordo com a agenda da Unidade de Saúde.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.1- Consulta M\u00e9dica - Sa\u00fade da Mulher","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
CONSULTA MÉDICA - SAÚDE DA MULHER: <\/strong>Consulta com profissional médico designado para Saúde da Mulher. Tempo de entrega: De acordo com a agenda da unidade de saúde.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.2- Exame de Alta Complexidade","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"EXAME DE ALTA COMPLEXIDADE:<\/strong>Agendamento de exames de alta complexidade.Tempo de entrega: Conforme disponibilidade de agenda nos prestadores referências.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.3- Eletrocardiograma","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"ELETROCARDIOGRAMA:<\/strong>Exame que verifica a atividade elétrica do coração.Tempo de entrega:De acordo com a agenda de cada unidade de saúde.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.4- Consulta com Dentista ( Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica)","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CONSULTA COM DENTISTA(ATENÇÃO BÁSICA):<\/strong> Consulta com cirurgião dentista. Tempo de entrega: De acordo com a disponibilidade de agenda. Os casos urgentes deverão ser atendidos imediatamente.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.5- Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"PRÓTESE DENTÁRIA: <\/strong>Fornecimento de prótese dentária móvel.Tempo de entrega: De acordo com a especificidade de cada paciente.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.6- Central de Ambul\u00e2ncia","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CENTRAL DE AMBULÂNCIA: <\/strong>Transporte de pacientes atendidos pelo SUS dentro ou fora do Município.Tempo de entrega: Agendar com no mínimo 48 horas de antecedência para viagens e imediato para urgências.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.7- Fisioterapia","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"FISIOTERAPIA: <\/strong>Atendimento com profissional fisioterapeuta. Tempo de entrega: Conforme avaliação","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.8- Programa de Dispensa\u00e7\u00e3o de Insumos para Diab\u00e9ticos Insulino- Dependentes","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE INSUMOS PARA DIABÉTICOS INSULINO-DEPENDENTES:<\/strong>
\r\nFornecimento de aparelhos de glicemia, fitas, e lancetas e seringas com agulha.
\r\nTempo de entrega: Até 10 úteis ou disponibilidade de estoque.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9- Atendimento Pr\u00e9- Hospitalar Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - SAMU","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU -
\r\n <\/strong>Atendimento móvel de urgência e emergência com equipe <\/strong>multiprofissional.
\r\nTempo de entrega: Imediato","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.1-Distribui\u00e7\u00e3o de Insumos para Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis (DST)","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST):<\/strong> Distribuição de camisinhas masculina e feminina, folders cartazes, material educativo.Tempo de entrega: Imediato.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.2 - Cadastramento e Licenciamento Sanit\u00e1rio","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO SANITÁRIO<\/strong>: Realizar o licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse e assistência à saúde, segundo a legislação.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.3- Acolhimento do Trabalhador com Doen\u00e7a Ocupacional ou Acidentado","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"ACOLHIMENTO DO TRABALHADOR COM DOENÇA OCUPACIONAL OU ACIDENTADO: <\/strong>Atendimento ao trabalhador.Tempo de entrega: Imediato ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.4- Psicologia","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"PSICOLOGIA: <\/strong>Atendimento com profissional Psicologo.Tempo de entrega: Conforme avaliação","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.5- Fonoaudiologia","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"FONOAUDIOLOGIA: <\/strong>Atendimento com profissional Fonoaudiólogo.Tempo de entrega: Conforme avaliação","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.6- Cadastro Cart\u00e3o SUS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CADASTRO CARTÃO SUS:<\/strong>Tempo de entrega: Imediato","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.7 - Vacina\u00e7\u00e3o","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"VACINAÇÃO: <\/strong>Oferecimento de Vacinas do Calendário Nacional do SUS.Tempo de entrega: Imediato","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.8 VISA- Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"VISA - Vigilância Sanitária:
\r\nA Vigilância Sanitária tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.9 -Unidade de Zoonoses","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"Prevenção, controle e monitoramento das zoonoses no perímetro municipal por meio das seguintes ações:
\r\n-Organização e execução da campanha municipal de vacinação antirrábica animal anual;
\r\n-Castração, vacinação, ( Caninos e Felinos);
\r\n-Organização e execução dos mutirões municipais de castração animal;
\r\n-Recolhimento e realização de necropsia de carcaças de animais suspeitos de enfermidades zoonóticas com colheita e envio de amostra aos laboratórios referenciados para monitoramento epidemiológico e planejamento de ações preventivas;
\r\n-Controle populacional de animais por meio de castrações cirúrgicas e identificação animal;
\r\n-Realização de atividades educativas junto á população( Escolas e demais interessados);
\r\n-Elaboração de materiais informativos para divulgações sobre bem estar anima, importância das doença zoonóticas( controle e prevenção) e saúde única.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"3.9.9.9.1-M\u00e9dico Psiquiatra","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CONSULTA MÉDICA- SAÚDE DA MENTAL:
\r\nConsulta com profissional médico designado para Saúde da Mental.
\r\nTempo de entrega: De acordo com a agenda da Unidade de Saúde.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4- Alistamento Militar","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"ALISTAMENTO MILITAR<\/strong>","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.1- Certificado de Dispensa de Incora\u00e7\u00e3o","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO : <\/strong>Apresentação do certificado de alistamento militar (CAM).","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.2- Expedi\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Via do Certificado de Dispensa de Incorpora\u00e7\u00e3o ","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO:","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.3- Atestado de Desobriga\u00e7\u00e3o Militar","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO MILITAR:<\/strong>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.4- Certificado de Dispensa do Servi\u00e7o Alternativo(CDSA)","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"CERTIFICADO DE DISPENSA DO SERVIÇO ALTERNATIVO (CDSA)<\/strong>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.5- Dispensa por Arrimo","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"DISPENSA POR ARRIMO<\/strong>.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"4.6- Certificado de Isen\u00e7\u00e3o","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"CERTIFICADO DE ISENÇÃO:<\/strong>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"5- Modalidades das Licita\u00e7\u00f5es.","assunto":"Licita\u00e7\u00f5es e Fornecedores","sobre":"
LICITAÇÃO<\/strong> é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação<\/strong> é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. ... Para acompanhar licitações<\/strong> e contratações no portal da transparência do Município de Américo de Campos, veja no endereço eletrônico: http:\/\/www.americodecampos.sp.gov.br<\/a>\/portal\/editais\/1. Atualmente regida pela Lei nº 14.133\/2.021.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null}]}